norma nº 1769/2013

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1769,
DE 18 DE JUNHO DE 2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
VILA FLORES.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições
legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido Título de Cidadão Honorário de Vila Flores ao Sr.
Luiz Pessutto, conforme o disposto na Lei Municipal nº 160, de 04-03-91.
Art. 2º - É parte integrante desta Lei o “Curriculum Vitae” de Luiz
Pessutto.
Art. 3º - A entrega oficial do referido título se dará em Sessão Solene, a
realizar-se durante as comemorações alusivas ao aniversário de Emancipação
Política do Município de Vila Flores/2015.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do
Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vila Flores, 18 de junho de 2013.
Foi efetuada a public ão gu ie
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mo Prefeito Municipal
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