norma nº 1778/2013

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1778,
DE 02 DE JULHO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E
CUSTEAR A REALIZAÇÃO DA Il CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA CULTURA EM PREPARAÇÃO À
CNC - CONFERÊNCIA NACIONAL DE
CULTURA/2013.
Vilmor Carbonera, Prefeito Municipal de Vila
Flores —RS, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a
custear a realização da Conferência Municipal da Cultura em preparação à CNC -
Conferência Nacional de Cultura - 2013, a realizar-se no dia 10 de julho de 2013, das
16h30min às 21h30min, no Auditório Municipal de Vila Flores -RS.
Art. 2º - Para custeio do evento será concedido o valor de até R$
1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) relativos a transporte, alimentação e
palestrantes.
Art. 3º - As despesas serão suportadas pelo elemento de despesa
disposto na Lei Orçamento nº 1718 de 26.11.2012, conforme segue:
07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
04 - Fundo Municipal da Cultura
20.604.0023.2127 - Promoção de cursos culturais
33.90.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 02 de julho de 2013.
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Prefeito Municipal
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