norma nº 1785/2013

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1785,
DE 08 DE AGOSTO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE ESPORTE
AMADOR (AVIDA) PARA REALIZAR CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
”- suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro
para a Associação Vilaflorense de Esporte Amador - AVIDA, no valor de até 7.900,00
(sete mil e novecentos reais), em parcela única, para custear as despesas com a
promoção e realização do Campeonato Municipal de Futsal 2013, competição
denominada 25 ANOS — FUTSAL, com previsão para ocorrer nos meses de agosto e
setembro, no Ginásio Municipal João Conte. O auxílio será utilizado para efetuar o
pagamento de arbitragem, premiações e materiais esportivos, conforme prevê o Plano
de Trabalho anexo.
Art. 2º - Em contrapartida, a AVIDA deverá prestar contas do valor recebido
até 30/10/2013, e estar à disposição para executar os compromissos assumidos no
Convênio, quando assim for solicitado pelo Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos elementos de
despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revoga-se a Lei Municipal nº 1438/2009.
Vila Flores, 08 de agosto de 2013.
“em CBJ eE SÃO lili, Gituaza
Prefeito Municipal
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FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
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