norma nº 179/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 09 DE MAIO DE 1991.
tes
Hunicipa
Ermo a
Ut Fr
eg ndo
rt e] Tie
. distintas
Fratrit Ent Ad
ds babi tag
RE
PRE
SER
eia
RE
EDIFIOSD
FECHADA
IDEM -
LIBRE —
INTERHA
PRINCIPAL
SECUHDR Ta
dRES ÚTIL —
ARQUITETURA DE IHTER
PME TO
MEHTO
dra da Lero
CCupada pela
edificação considerada por Eua
erojeção hrizontals Trico E rÉLO
computada inqões das
“taeiradas cadas, frisos
ce
srea quarrecida em todo a
rFimetro por paredes ou divis
Lotas a
firea proporcional & cutra áreas
parte ideal. parte da drea comin da
área das parades, do terreno o
, que o Corr nda a c
econotiia proporcionalmenta à sra
útil da mesmas
área cu superfície do late Ce
terreno não
edificadas
Srea livra guarme
para ]
do presente código &
área fechadas
área através da qual se verifica a
iluminação = ventilação de
i
= de perita mr
ccupada Err área
a
da qual se verifica a
ilumina = ventilação d
compartimentos de utilização
transitárias»
ira cu, utilizável da
RES — Cras em interiores
mo em criação de
internas cui nisi Fi
dos mesmos, cu alte
essenciai
instalação
ampliaçã al
da gres construidas.
de Pequena mortas
Cada uma das divi de
quartas
ntos ambimnies
istro o cuméri
dimensões: adidas indica çéi
river de um planmo cu ponta em
relação a tro cria dt Cica
referência.
tras em interi
emclusivamernte
DOE ESPaçõs
suas Furqéi
cu inztalag
uma edificaçãos divi
e rod
finalidade
sem criar
nem alterar
aexzsenciais
v
+
DENOL Tg — Dim traidoçõos arrasamentos dd urrtis
] da = icaçã decr e!
alte MENS da
área construidas
DEPENDEHC IA — Compartimmzntos quartos recintos
am
DEPERNDENC ISA — compartimentos cu de
DEPENDEHCIAS DE USC comum —- lependénrcias cujc uso É
Comtt a usri titulares de direita
das unidas antárcmas.
DEFENDEHCIAS DE USO PRILUBTIUO — E
estragado EC
& re
titulares de direitos
ECONOMIA — Unidade autérncia de uma edificação.
EMEBRRISO — to administrativo que determina a
praralização de uma obras
Em BMENTO — Parte inferior de ma edificaçãos
pavimento que tem pisz situado
aba im dia terrena circundante
emstericr coma condição da nivel
do terreno ro ar acima da
quarta parte do pé-direi tos
- Relação de teen =
entre co deserio ETR
rep mtas
-— Discriminação dos materiai
cobra a ELA quis empre:
edificação: memorial d
descrição pormernceigadeao
FECHADA —
ntes from
GALERIA — Pavimento intermediário entre o
Fisco e o forro de um compartimento
de me es
GRLERIO PÓBLICA — Passa
Ho) co temrto poi tum
edificação pgblicos
GRERRITO — Perfil t i des ira
logradouro, como a definição da
largura total largura Ex]
passeio roalament
canteiro
podendo
edificações
ificação da madeira fechada
tal cal
[E emp tro
altura
GrLPSO —
ialmente em pelo meras
t da faces
TLUMINE -— bistrituição de luz natural cs
artificial o em aum compartimento ou
logradouros arte técnica de
ilumi mar
Tt Lripilt — Bição direta rai eqlarase
gums DE UMA Rh? — Dpistárcia cu medida tomada entre
alinhamentos da mesma.
LICENÇA — gto adminisiratisar com ualidade
determinada. que autoriza q início
de iara, edificação cui tras
licercianentco
“
MEIA — Especificaçãos memoriais o memorial
descriti completa dos
serviços
MEDIFICAÇÕO — Qhras cuia, deslocam
divi que a ermni
aumentam E deslocam Cu
Err meato e que alteram a
Fachadas
Mora — Moradas ande za morar
habita dércias
FERA TMENTO — Elano que divide as edificações no
sentido da alturas ema rito de
dependér tuadas Era] Mest
nimel compreendido arntre duis
pisos consecutivos; pigc.
POUTMENTO TERREO —- Pavimento situado não resedo-chãa
em a nivel da nos pavimento
imediato aus ali E
Pé DIREITO — Distância cu medida vertical. entra
= pis = = forro de tar
. ecenpaitimertca
POÇO DE VENTILAÇÃO — res
a de PEqUEnas dimen=sêas
destinada E ventilação de
compartimentos de utilização
transitória cu
FR — Fasimento de que tem
. nais de quarta parte do pé-direito
ara do do niamal de terreno
circundante emxtericra
FOSTURE — Resgu lamento Es pre assuntos de
jurisdição municipal: regulamento
municipal escrito que deveres
ordem Pu
Dons trag edificios =dificaçãos
tati tação;
LO LOTE — Dizti medida tomada
ko a normal alinhamento cu
da do lote, passando pelo
mais afaztado. em relação al
Es
mo alinhamento cu testad de
lotes
RE CESTO — Ceres tirado novamente total Ce
parcialmente uma edificação Et]
alterar sua Forma. tarnaro função
estética ema curtir elementos
Encisisa
REFORMA — Blteração parcial de uma edificação
wisand mudar cos melhasrar Es
condições de uso sem alteração
da forma cu tamanha
REEMEIDEL Ri Bo -—
TALE
forma
tabel=cimentas E
netrução de Pequena mcrets
reparação
REPBRBAÇSO — Restauração conserta
E
as a
REENTRENCIA — área em contintidade com uma dres
izr. limitada por paredes ou. err
parte. por div da lotes
a
RESIDENCIA — Ecoremia ccupada pala residirs
radias habitação Caras
RECUO — Bfastamento entre alinhamento da
logradouro = cutro alinhamento
1 de lota
ueniente deste afastamento,
RECUO DE BLORGSMENTO — rea do late proveniente de
recuo cbrigatár
posterior in
loearadonro para
PRESSA a
RECUO DE BIBROLHAMENTO — grea do lote proveniente de
nada a
recuo cite a td des tirado
lusivamerte jardiranantos
Ligo — Elemento de constru cão que avarça
além do plano das fachadas.
SOBRELCIS — Pasimernto cu andar entre a loja Cai
andar térreo e oc primero andar. de
u emxcluzivo daquela.
SUBSOLO — & pavimento situado abaixo
térreo de uma edifi
do piso
são e de mada
que co respeciia extedas err
relação Efe] terrena
urndarntimg 3 icro dy
me a metade de pé-direito.
TELHEIRO — irstração coberta, fechada Ta
maximo em duas faces.
TESTADA — Distância cu medida, tomada sabre o
alinhamento. entre duas divisas
laterais do lotes,
UILSTORIA — Diligêrcia efmtirada Er Cirgáic
competente com a Tiralidade de
imri tica condições da
uma edificação.
UNIDADE BUuTEHOMA- Farta da edificação vinculada a
m
Urna fração ideal dis terrendoe
izita limita çé e
ituída de dependências =
alações de uso privatisto de
celaz das dependência [=
! Pare UT da
EA firs
HABILITAÇÃO PROF I
= LONAL
comente poderão ser
sionais e firmas
registrado na
Municipal
Ari.
das as placas
local das cabras deverão ser
profissicrais intervenie
slação vigentes
afixa
acordo com a les
itui ção de ur d
de uma construção deverã ser
aus árgãios competentes. incluir
um relatório do estado da clras
Pr ta — Ficam dispensados de
bilidade técnica as construções Jliberad Ear
ão da Conselho Regional de Eragerntaria, firquitetura
Ca ruconis ds
PEL mento gustado. om
estejam em
= de infra
- Terão seu and
Município
nie Código.
INFRAÇIUES
firte 82 —- O proprietário zera
infrator, independente de qutras infrações
ir quandos
uma corstrução cu cobra sam
nqas
- ccuparooprédic sem a
“hatri te-se"
cessari
t
E
Bro GE = responsavel téc
siderado infrator. independente de cutras
tabelecidas em Lei. quarndos
Lo ndo T estabelecidos a
alinham tabelecidoss
- o projeto apresentada esti evidente
desacordo com a local ou forem fai cotas &
indicações do projeto cu qualquer emento do
prime
- as ab utadas em flagrante
com up aprovado é licenciados
4 —- não tiverem sido tomadas as medidas de segurança
no local da cabra a placia de
técnicos pela mesma
,
-
Pardgrafo único - Mas construções ou obras e
que houver dispensa legal de responsável técnico, a
infrações relacicnadas Le prazante artigo, Entis
ão da última, serão de atribuição do proprietario
do tmrrernto
Em
n
ER]
Birta lã — Constatada a infração ser lavrado
o respectivo aut em quatro vis Sendo uma delas
entreque ac altuado. codri as seguirnt
1 — data em que foi verificada a
— Júucal da cabras
- note do proprietário do
-— neme. qualificação = =
— fato cu ato que constituiu a Fr
- natura do autusdo mel na suséncia Cu FEcusa
deste. de nome. iraturs = endereço « duzs
testemunhas.
“FULTA
à multa serã aplicada pelo árgã
dy auto da infração ww da acordo
idas
Para 18º — a multar sera dade
conhecimento da mas: ao infrator, no local da infração
si
da
E o
Ci mir sua dr mediante q entrega da terceira
do auto de infração da qual devera constar cv de pacho
autoridade que 4 aplicou
Para
o infratero pr
vento ca apre
Da data da imposição da multa, terá
cito “SB dias para efetuar o q
ar defesa
Perto IZo oo ualar da multa =
orndernte a um valor ref CARD abelecido para
para cada uma das segui
ara construção zeh e ne
fins fi
da inic
Ro Coparo Co prédio sem a na
"habite-se"s
quando mão forem cbtedecidos cs nivelament
alinhamentos estabelecido
& quanio o projeto apresentado
cerdoe com cc local cu foram fais
no projeto cu qualquer elemento de
ria licenças
ária vistoria e
evidente
cotas =
deza
indi
process
E quando a
dem cr
&. quando mi
eemtrarnçãa cab
P. quando não estiver aa do mão lo
placa do qu dos responsáveis técnio
o quando mic
q
executadas em flagrante
into aprovado & licenciados
da tomadas as madidas de
1 da chra a
= pela mesmas
a raspei tado o embarao determinado,
Par, IZ — Em casa = reincidéncia a multa
erã aplicada em dobro a =sers dobrada a cada
incidéncia- até oc mámimo de dez 18) veze o seu
tr br a
Far. E2 à reincidência também zers aplicavel
a cada vita É dias, contado a partir da data da
vda milta antericr. enquanto não for sanada q
que crigirca o multa inicial.
Par. JE — de reincidé
aplicáveis & mesma irnfraç
E:
mn
EMBARGOS
cobram em andamento serão
- quarndos
= = Fr
Ela rr Forera
alinhamentos
da for dezre
pura Degueto tAm
do estiverem
técnicos
[ud nivelament
pectina
rtos
cutados
= crggvel técnico sofrer suspen ua ação
de carteira pela Conselho Regional Engenharia
“arquitetura 2 Dbaronomias
E estiver em risco sua E
tlico cm & pass
abilidade. com periao para
cal que a timer om
Uerificada a procedência
a respectiva notificaç
as entrague aco infrator. com as
i
indica
data em que É
local da
rome do proprietário do terrenas
nois, qualificação «e endereço do infrators
fato cu sto que motivos o embargos
assinatura do infratera
embargada a cabras
Pardarato único - Ha ausência do infrator us
da recusa deste em assinar a tificação da embargo
será a mesma publicada mz drag oficial do Município e
ro quadro US seguinio-se q
Erico adm strativo e aqi E atente da
paralização da alra.
Brte Lã —
ep des rece
pec didço terTinca
levantado
ignadas
após
F
Fumo
INTERDIÇAU DE PRÉDIO
firt, Lê — Qualquer edificação cu
poderão ser interditada, total o cu pare
qualquer tempo com impedimento de
quando cfmrec iminente periac de
nstruçãão
alimente em
1a CGOLPAÇÃO Dl uUZm
ráter público
F
Brta dono intardi
anterior ra o imp
fetusda pelo drgdo competente
Para
interposto recurso cu ind
icípriz. az providências cad
DEMOL IÇÕES POR
-odemol ii qõio
imposta
do presente
Brts
esti ue
adram mos
-R demolição
sejam executad
dize
ca
Eroat
Fardgra
em rigco- aplicar
Pro
LICENÇO PA
cm — Henhuma =
poderão set sam a
construir
- À lican
concedida mediarntes
td. requerimento de licença p
pela proprietários
gamento daz respe
anexação do projeto cu
aprovado E em Vigor
Brto EX — À liceng
validade: findo es
a
rafo único — ân
a licença podera pe tres ru
mediante requerimento por mais
Brte ZH —
erida nova licença
Brito
sérá constituido
ta por escrito apá
úrico - tão
ção prevista
ER
atendida a in
e t
ET
eferido as
ty or
THP RAÇÃO
parcial cu total será
vez que for infringidoa qualquer dis iti
Te
as
“ba
ic uy,
lic
Ga para const
ara construir
te prazo a
a perdera
tes de terminar
ada uma úni
um pericdo de
dezde que ainda válido q projeto aprouad
cidade Pp
Ti =
ção d
no artigm
mistaria
terdição e
tomarão a
ra julgada
Código de
corneto
arca Para
ruir
tendo =
cuderá ser
a primeir
a
Er
a projeto
la regue
à requerimento de projetos
requerimento era quando o pra
comparnhado de requerimento de licenças
gelar
anta
o projetos emigidas
pelos érgdos
Par. 12 — Us requerimentos
pelo proprietário: cs elementos que
der ã = z. & pelo proprietário pela autor de
Er responsáveis técnicos ue
interuirão na Cras
Ea
Pare ZE — à planta de i tua qáio devera
caracterizar a posição do lute relativamente aa
quarteirão, indicando as dimensées do lote, a diztância
até a ezquira mais próxima e zua orientação magrética,
Par. 32 — & planta da
ição da edificaç
do lote & cutras
um único desenha
Para
dimernsã
deverão indicar o
ada compartimento =
repetição baztara
andar-tipi
rimero su ti rr marca inf or a d
perfeito entendimento do pro x devetréo
core ri es rito tes cotados e partir
terrenos tratando
ser impliti
cotada u altura tatal da edificação
elemertns ds pio
arqui tetáórnio rupados em tira
prancha os
ermjetos estuturais e de
spectivas normas da SENT o a
comnpetertar
antes da gtaoria de
pr
- Ca: desenhos atusdecerdo as
mi rnitira
cortes e fachadas ususouznanaa bo
seguintes
plantas
plantas GÊ nn ca neuem anona nem aa LES
plantas de localizaçã
Ela emnnmnnnn menu mn mm mun De
4 - fz escalas indicadas no parágrato
anterior. u critério do Municipio poderão ser alteradas
quando as pranchas resultaram em tamanho exagerado E
POC práti cm ntimetro
não dispernsarã a indicação
erevalecergo rs
raência mesmas e az medidas temad:
Titus
cutivo fixar ot
instruir o processo de aprova
ai
cópias que
úrte ZE — O papel empregado no d esmo adia
e nas pecificações devera ctredecer aces
= E & m indicadas pela ABNT.
sos de aprovação de
apús Arne ines rotas 7
outros órgãos públicos cu
abelecidas por
intervenianies.
Pitta - à aprovação de um projeto tera doze
"iz mezes de validade decorrido este prazo e não
Fra tac rod licença para construiroemo vigor sera a
er
o mau iai.
sponsatbilidade do
cutrosz apre
Parágrafo única — municipalidade mão
sumi cá qua lquer responsa bi) de cia
aprovação de projetos cu de cabras mal
Ee toa - Para Tinz de Eu]
projeto apro, deverá ser marido ro
Berto Si — qualquer modificação do projeto
durante a or ção. devera ser Peteto À timer sutunetida-
er requerimento & aprovação d Tr: nte
IGEHÇÕO DE FROJETOS
- Irdependaem dd de
comtudo * jeitos. de
licenças e char
1. qale domésticos
Tinalidade comercialsa telheiros. Ci até dezai
= quadrados de drea cobertas
q frentes decorativas
sperturas de tarque de uso
de pintura
domésticos
construção de miros co alinhamento dos logradoncss
& substituição
edi ticaçã
internos e substituição de asberturas em
o reparos da revestimento de
e pd
cup,
quad
da madeira. até citenta
situada em zona rural
TSEMQOO DE LICENÇA
JE — Independem de licença
ib=tituição de revestiment
gnbilizações de terraço tituig
condi tor
de dini
constrag
até de
mis intern nos o E
metros de altura.
de ma
DERAS PAR
cui EsmT Tin, A Je : ha 3 Er mp
indi identi ti
partes scores - enmel i Scr.
. Err ta
atingidas por ra
obras que aulne
tremer demmml i
cornstruç exmis
mento não serão permiti da am
construidas quando
ca que perpetuar a edificação.
atingidas EC airdi rateio
permitidos aumentos co dentro
recuo nem chras que perpetua E carte da
atingida pelo w
construa
E
EBr
acer
determi nações da presente Cd iam anta
de pagamento de emolumentos am abrass
de edifícios públicoss
iquer natureza em propriedade da Unido
realizadas por instituições oficiais
tIinstituto de Frevidéncia. Caixa
quando para a gua sede própria,
iuris
Farta -— É puros de alvenaria cu material
similar. levantados rt alinhament dos Icgradonra
não poderão ter altura superior a citaenta centímetros
“E Slim, não computados cs muros de arrimos esta altura
podera ser completada até de dois metros e dez
centimetros “Ze lEmo i que permitam a
continuidade du =imilar
mas in
mater
PROTEÇO
— s terrer edificados ou não
podera inido peroprieta H
Lo muros de arrimo col tratamento de taludes, sempre
nivel dos terrenos mão coincidir o com co da
douro
E. caraliza
drentas
Za aterro da
drenagem
de águas plusia
Err TUA redis am qm
atigfatária.
mo não permitir urna
BD TIMES
firto dE — az
seguintes condições:
1. apresentarem E em
seus diver
o respeitareme Io m
trinta centimetros
a largura do
SEO E
da Preverem efetivamente a protação das ds
aparelhos de iluminação pa “= e dz
qualquer outro dispositivo
“de funcionamento dos mesm
Brte dl —- Ds portaletes de
andaimes. quardo fortma rem deseo
a prumo de do rigido sobre ia.
minimo de trinta certimetros CB, Sm) do meio
Pargararo único — Na
m prática tadas az medidas
tránzito sob o andaime «e para impedir
=omente utilizados para peu
altura de cinco metros E Am E
impedireme eo meio de
limitem. o trárngito público
cometi tuo
Pr ta
satizfazerem
andaimes em balançã além de
condições estabelacid par tros
que lhes forem aplicáveis deverão
r quarrecidos em todas as faces livres com fechamento
capaz de impedir a queda de materiais.
adiço largura que a da
trinta centimetros «EB, quando
utilizados a meros de quatro metros CS GBm)o da
alturas
= ra eroteção cem todas
faces livres cara segurança des operária
impedir a queda de mat i
mri
TAPLIMES
Bt - Henhuma construção ou demolição
pudera ser feita nú alinhamento das vias públicas co com
recuo inferior a quatro metr NEN APR 5 AD PN Re E = a En
toda a gua frente e alturas um tapas ria
acompanhando c andamento da abra e ccupardas ititm,
a metade da largura do passeia
Para I2 — Has con recuadas até quatro
met cm até doze m lZ Bm da altura
rã obrigatória aperas a construção do tapume com dois
metros Ce Gm de altura. no alinhamentos
Para 22 — Has
m mais de duz
ta tado usaria
srecuadas até quatro
de altura
partir dessa
Ce EMO
dera Etr
alturas
Pa
quatro mestras
de alturas ET?
partir da altura
irecuo de altura
- Has
o EMO
de mais de
WIZ Bm
Fr um tapume a
pela proporção de 13
Para dº - Bs construções recuadas de oito
metros CS, Bm ou mais metros o Cr Gm de
altura. emztar da tapumes. E]
prejuizo das medidas anNça = limpeza
estabelecidos.
com até
da com
A]
Birta dão —
rd for tecnicamente
irnlizparsável. para a cução da abra a Qeupação
maior área de im devera o responsável requerer a
devida autorização justificando € motivo alegado.
LimPEZA
Er toa -—— Durante a execução daz aqbraz
Fr postas em pratica todas medidas
para que q leito dos logradouros. no o trech
Ceira eja mantido em pernarente estado de
E CENSEru tm
único — Da mesma forma devendo
riaz no sentido de evitar a
a queda de detritos nas propriadades
VERAS PARAL DSADAS
Brto dão — Ho cas da sa verificar a
de uma construção por mais de cento a
dias. devera ser feitãioo Fechamento de
alinhamanto do losradoro por meio dem
do de portão de antrada, cbzervadas
lifir TALE O
olaria ia
este Códiac para fechamento dos
DEROLIÇÕES
rt da —- à demolição da qualquer edifica
dos muros de fechamento até três
alt ra é podera serem tada mediante
edida pelo dragão competentes
Parágrafo único — Tratando-se de edificação
no alinhamento do logradouro cu sobre divisa de lote,
cu com mais de dois pavimentos cu que tenha mais de
ee tro “E cfiesmo de alturas a demoli podera
efetuada com responsabilidade técnica.
UISTORTLA
Brito 3 — Herhuma edifio podera
ocupada sem a wiztoria doz árgãos competentes
Tu respectivo "habite-se”,
Birta El — Bpés a daz obras
ser requerida a vistoria ads úrgãics competentes.
Pardara fo único — Urna ceara
siderada concluida quando estiver em condia
habitadas
Brit. GE - da vistorias fito
constatado que a wdifica foi str d
aumentada. reconstruída cu reformada de acordo c
erojeto aprovado dm Proprietária Cum respo
técnico. além das sarnçé previstas no presente E
serã intimado a regularizar a projetos
alterações possam ser aprovada cu a demolir
as modifica rias para repor a obra de
com pr codec mpeg Ca
— Efetuad
concordância entres a cha E
eroprietárico. por requerime
de “"habite-se!
a teoria e com
o projeto aprooadeo,
nico solicitar o uma
am
Grit, qd — Pudera ser orncedida vistoria &
“"habite-se! parcial. desde que as partes cu dependéncias
da edificação u serem liberadas tenham acessa =
circulação am condições satisfatórias
MATERIAIS DE CONSTEUGEC
Bert. Sã — Todos vs materiais de construção
isfazer az normas estabelecidas pela MENT.
Farágrato nico — nateriais para quai
não Fousmro mornas astabelacidas. deverão ter SEUS
indices qualificativos fixados por entidade oficialmente
recorte cida
FAREDES
Birto DE — Bs paredes de tijolos, em
edificações sem estrutura
deverão ter as seguintes
um cu dois pavimento
minimass
lo uinta = cinco centimetros “E EmA Para as
paradas externas:
Eu quina ptimetros o CB, LSrid Fara as prarades
internas;
do dez ntimetros vã. Lim) para
sedação cu sem função estética armar ics
embutidos. estante mmiros e similaress
d. vinte centimetro Ein) e ras paredes que
constituírem divisas de econômias distintas.
simples
Par, 12 — Para
=ideradas também parede
pera poços dg ntilação e
to desta artigo. serão
= EA al tadas
Far. 22 —- Haz
pavimentos rico permitidas pi rue
cerntimetr Lam eto para pared dormi tários
valtadas para co sul Centre sudeste = sudoeste).
té dais
Broto da mitros
materiais poderão materiai
empregados p comprossdamerte Em
i irdic inpermeatilid ade =
Brta =tivugis az
entrepisos de edificaçiõla à mais de um paimentoo
[toe] Fi] mu pa jiraus
tabelecirmereto de diser
sociedades. lu imilares.
€
Serão tolerados
madeira Ci de
que cornstitulren ara
FóCHADAS
- Tadas
era Dom (3
utenetidos
ifica gs
competentes
ELO Has fa az das edificações
reto da Logradem ras as
= Fa €6 1Bmo,
oo alirhame
liências no sita
até um minimo de dais metro
“2 Elimo acima do nivel do
úrico —
a qrades. mostruzri
elementos
; cara o de máquinas
incorporados El Nassa arquitetãni
recebendo tratamento compativel o com
como reserva tóri
demão
ERLAHÇOS
Has edificações construidas sobre o
alirnthanentao rad [ balanços corpos
ENE] cutras saliências semelhantes
desmetrico +
livre demo minima, dois
cermrtimetros cGBmno em relação qm
seio
do uam
nivel da
E uma Pro EL ima em
“fachada, mo um isiritem at
do logradonrm poréim
Cl.
Plana da
de largura
a um metro a
— Haz edificações corstruidas sobre o
namento a altura livre mínima ser
intimetros CE GBmo
ph
ali riam ardi
de dúis metros sessenta
Par, É — Quando as edificações apresentarem
ualtadas paro maiz de um loaradesro cada uma
] isoladamente para efeito do
ada
formarem
galerias oo kalançã
da fachadas
de marquises ma
cobre o alinhamento
alinhamento de ajardinamento
prt.
permitida de
tenha balanço mM
emo quala
sauérm do meio-fios
En prejudiquem a arborização a ilumi ração
piblica e a placa de mariar cutiras de
identificação oficial dos legradetro
à Eejam construidas na totalidade
lemmerto ial incombustivel = ra
ação do tempos
de três metros o 3 BBmi
EC trinta centiímetr
a
de mate
a am providas de dispositivos que inpeçãm a queda
aguas pluviais sobre o passeim Frio sendo
permitido. em hipótese algumas o uso de calhas
Ta de cobertura protetora. quando
rutro material
de vidro ca da quadlau
equetaráisel a
rt. - altura so
uri forme
demros em da
alargou das marqui
mesma quadras sale no caso
ta
PORTAS
Emo —o
Rr
to das pair
eua altura mínima de dois metros
= az gequint larguras mínimas:
ria de entrada principal menta centimetros
Ei SE para ECcorncmnia. um o metriae vinte
centimetros de para habitações múltipla
tro um metro o
cetim tra Ci Sm qua ndo
pavimento
“purtias principa
dormi téai
EB Bios
portas de servi
portas interna
tante iraos
pt]
E
im
3
a
a]
mw
x
até qu
=
m mwais
sstenta centímetros CB vtmos
nddrias em geral. e portas de
enta centimetr “A. Etr
estabelecimentos de diver
empre abrir para oc lado da
não terão pá-direito
mrbin tro Ng LBm
> e largura inferior
inferior a
“medidos ro
as
do cum memtrmoo CI BBmo
pavimentos destinados a uma única
um metro e vinte centimetros
edi fica çõ Pato is cui mais
stirad a diver
= sessenta centimetro
rt. ES - à
adificação não dispersa & construção
Br ta -— E dimensicramento dos degraus =erd
ito de acordo com a fórmulas o Zho + E = sessant =
quatro centimetros «GA tedmi. sendo Ch" a altura
do degrau. cbedecendo cs seguintes Limit
cima de dezena centimetr “E,
minima de vinte = circo centim
Para iz o — Has
dir cramento da largura da
ret tt quando sua largura fo
vinte centimetros dl, ZBmato ua
dt Emo do bordo interior m
Em leque, =
devera ser feita
mricr a um metro =
assenta centimetros
de maior Llargur
Para -— Has escada E) leque sera
chrigatória a largura mínima do degrau. junto ao torda
interior. de gete centimetros ct Bm,
Brto PE —- Sempre que oa veNTEr Fur
superior a três tros era aobrigatária
intercalar um patamar co minima de citenta
centimetros Nite Gino a
edificações da maiz de dois
inconmtuztiveis, tolerando-se
madeira cu cutro material
gitos do
ml.
cada de ferro. para
não & considerada incombustíve
da
Em aplicam as disposiçã
à edificação de uma única ecornamias
CHAN IHE
ês chaminis de qualquer espécia
maneira que co fumo, fuli te dores
tranthos L iíduos que pozsam expelir. não incomedem
vizinhos ou então serem dotados de aparelhamento que
evitem tais inconvenientes
Pargarafo único — Us árgãos npetentes
derãc ua nda dulgarerm cormamniernitms ri rar a
chaminés = CA de
itivos. “a lquer que El ra Firm
Pr cumprido oque dispée ta
El TE TOR Do
Pra — Cs compartimentos são icados
AU
. compartim permanência prolongada noturnas
dormi ta
Era da diurnas
vigzitas, de mizica-
, estudar leituras
tr aba Lhe coginhas, E comedor
= de utilização itúrias
E: e Fas cai
sanitários. vestiários,
e lavanda de um
qabine
Cespe tim
stitu
E
E
ta
de pirar
ar
Fr toa
Es [=28 [=
Er denrr
principai
eme eocerino
empregada p
ecundaria
= quartas
e senti lados por
— Pim
dmitido rela
Esto rm
mim
compartimentos dez permanéncia
amento de Forro ts
Leer as, táticas
F tarte medido na
ia irnfericroa dais
e EE
tree tres
[o
rt compartimentos
prol =at
cor à
il, ter E (ni dúuis metros
Eu quadrados 2 IZiBmao
rui Four apar
a minima de
De [RR De e RR
a arupeo ad dormi tári especificados
mrteri er frame cast dienrriã E
mini t metro eo ciraqlenta
quad
Gia que permita de um circulo
mirim de dois metr =
Exa commini a con a minhas
itos
Ea
a minima da cinco metros quadrado
qb Foch ca à na iren a dormitório
ue Fiquei íi tunados
iq Ed Fura Er
Eua PO
1 utilização:
um pé-dirait
menta centi
permita e imzcrig
trimoo de um met
= uma FT
dra mica
enta centimei
de permanência
prolargad as =eguirntas
condi
1.
ua utiliza
jantar e de ui
medmimo dem
certimetros
minima de
quadrado
forma total
circulo de
=
permita a
Foo minima
centimetros iZ,E
de Ll=itura-
E
mirim
Rio Epa
quadrados
de tr
= ciraqienta
ep medos fome
ama Forma qu
de digimetr
nqienta cernti
inzcrição
minimo de dais met
e EO o
de utilização
transitória
demrdo atm
E
= oba ii ET
depósito =
dem
pré-ad i a
des
b)
quarenta cermi EA
ineo mi
E
orma tal
o de di
mia L
pi
aiBidea do»
que permita a de um
ee minimo de um metro
em
a altura
+ SE e Cu
ertneduel =
minima ce ur
homuer gal
[a] metros quadrado
E rma tal que permi a inzcrição trt
de di tro minimo de dais tros
too miniima E
quadrados
quando
de nica
. Eid rudes mr
Lamento
ks
gados a
deperder Am Tio mm
iluminação devendo. ne
« do doermitário serem cadelas:
eetigric
mo - t tal a
um atra des di dimetic mi
e cinquenta centimetroz
Foi supericro ao nm
a tem t
nc lui medi
ares d :
permita a
circo des
* SB quero a
Eros quadra
minimo de d
em qual
e cirmglicania decin
E =] permi tati
dizporem da
lados onde sam
inscrever um circulo diâmetro minimo da
tim). terem Era
minima de cit
ER = dimen
“ia, SEmos
tir ic
miri
Gm mM lr
mada
ainda
ri Ti tes
árcia
E
= de q oo centimetr AS
parades 3) Liior
i culação
Largura mir centimetr
Ee] terem as
[=
material
isterntas
metros e iria
mestres db BIBI a
iz metros a
mo de um metro le
minima de um metro o a
Bim qumrão aceama
E à mau
amtrada
[tdi]
de cum metro e qiterta
quando de entrada
ais cu comerciais
Eai mpi
tiro
Po ter. guardo cosa ma!
pro E
merrtaso E
de quir
des comprar
par
É a
ri diztárcia minima»
normalmente entre as portas de elevada E
=
a i le um metro o = ciral
: qua redor Estr aditfic
metros imo pus rda
z
m de =
utilização
Ercuderéic
NERO a
situados
do
de poderão r destinados a
o minimo de dez
ctsdecid
luminação e rã
dirsito inferior am metro
Em
grt, 28 —
que tenham
a cermbina
pd REA
Tum tr
mr
“1a
vet
Tee ri oa
Ri]
rio
GOLERIOS IHTERHAS
mrmitida
cem tri
qulerias de
sm d rt
edmmrem usa altura lite
ce minimo duia ima
jr pedir mk reino bes
- Cod
pe E -É área total da
pericra vinte neo por
reartimento em que for mu toada
rt. Be -
emo comp
hati tação
coletivas
Hã será permitido q fec das
da
pt] paradas ua, ari dii
DE COMPARTIMENTEO
Ss — à
Pim tis Comi
witida quando
Ei ELES
adidas
tendo em
Para
à mz retos
apena ção
ruldo o d
é E
+
plant
- im permitida a cola
netituindo teto sabre pera rtimerios
Eder ta compartimento ert
rrmecid na parte i
que téico per
E] e]
is iquem a ilumina
tantas
ileso DE ILUMNIHS
dirt
cre dd mes re tis
lação alemrtos
ntes condig
d
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a qe po
PENTA qa
cento CRBo
para
Ee si ETA CH
a aurea,
a Lora ces
de utili
ventilação,
Cdigo ps
roumntilades
icaim com
de uenti
a tire recto
epic ra
co devidamente Comp
tv poderá
pe
izontais ci o
o minima igual &
comprimento
cam =
tri
veado mediante
ÉCTÃ Cs
ditas
de ilumina qá
perdera =
cada compa
Le cum quinta de compartimento
Aa =
tido domo compartim
tirado E utiliz
alizaremo a uma
epotundidade superior a citernta Em
lação a um plano vertical pa da
tipo de ircl irados, a de
nico para o NR [E rã
da d da prújeç ertura computada a
daquela profundidade.
raio Fortrar
sando a oitenta cermt
tremidade da cobertura 2 co irntercentar
cbedecido cv seguintes
dirrgna de F 2” a quarenta e
Eedera ser
Lodo
Lire
Bro EL — Euiamdo ce lar
plano tum i
da
r
permarnérncia
emp rti mente tilização
árngulcas entre quatmrt:
a grans &
ricerca atm
near timer
ERA] DRA
itédrias
a prolore
timer de
- Quando
perpendicular
tremidade da cobertura e mãe a
Ce Para o le da área des
dois critã j ze vo da
profundidade Para a será adotada a menor medida e q
do dngulc formado pelo prolongamento do plano do vão =
o pia perpendicular Es ando pela extremidade
coberta
Mm Da rum
Emi
teria
cirurgia
Cons - desde qu
amo dotado
ici cora
rt
à imã
pe de
Era
Como pr
o artificial
mrqri ta
eniantes
pa bri
Do possua
AREA DE ILUMIMEÇEC E MEMTILAG
fechada Er
Imã md ri rã E)
ce da parede que
medido sobre a
reendicular traga ro horizornta
timsdico dis toril ou soleira do respectivo vá
mpi tir inzcrição de um circula de diámetra
drmino de metros WE BO E
minima
ique op
= metros quadrados
partir do primeiro pavimento servido
ela dream, o o oco mais de ul a ] i
des aura emo meti
la É
diimet Fã pro ETA
firro do dl tim do piso do
ritmo EUA mat tinreza =
to peroloraan
ndiro não
tr
To pers
altura
Bret BE —
seqguintas
More unem top
etamento cd
F rincipal aberta
reco mirim
da parede que
1 he Fique ape - gtamento este medido so
face
=
esmhi horizontal rica
soleira do
Ra 4 o Um diário
= certimetros
o a À rins Pico sida
inzcrição
seja dado
ra “par E]
Be mm estar
do pi
circula
úrmalas D :
etro procurado e Nº a dis
do última pavimento mo nine
a] por
siqçõão ma
ESPE RT
Frelimo
não cálculo
d
la de um metros cirgqianta no SEamO
rali gem x tamento de ão à face da
qua lhe Fique po « afastamento
red dd termo oa perpendicular traçada em plar
horigontale rm msi do pmitorilo ou vleira do
referido vas
a ris
dtrmm minima de
Ema p
pmitire um
partir do primeiro pasimercto
ando houver mais de uma
tai digimetro Trote
Prima “Helio + “pm
didimetrs = tra di
metro
letivo pras id rimes reli i
psi caes
no pi Ce d
ceregamerto de
sEerÉo Com
[=
d
Eta
nda des unit tum
lizados Em pare
roca d
vue dem ami
dm ti
BE MaDEI
[Tu
Peer
RR) via centimetr
divida E iz ww de fundos do lote e
Lp EA e Belini tiro aliar ria
adquras
lat vm sulnas E
rece mol mig Pu any
Ee BD ur minima
rem tros
de di
olha do
eme minimo mimos
eutro prédio construido em
Aim
de quado
ida sabre pilar cu embazgamercio
no mínimo sessenta cemntím
N
direita mto
cerntimet
Ee dit mesma altura ele
irmitos
“e. compartimentos de permanência prolarm Ea
clusive cozinha copa e comedor. dres mini da
voe metros quadrad A E
a Fe tuo mini um o dGrmitárico como mm
preterido
quadrados
Er
mo minimo. as
mr ferra em toda
trutas
z qgalpées
mstabel
intes condição
const
E
mim tar met
daz d
qui rnme
dois metros e cirgqiernta
Ha Tae FORUL
Brt. lã — Entande- por "habitação p
E mia res maca clusigarmert
idencia
nnirad à da tra i
de dar dir ii
tituiída
e circulação
-— Ent
rode um
Er Capa
peitos Dae!
rica
ra ri toa
Pad
ga tis
empre Em] padrão micerrea À da
ima oitenta metros
compartimentos
a DR meti
bo demais cri Ein
ciraqlernta decir quadradas
mao cm Tu
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determinada
Preta. lEZ — à
permitida =
entstico
E
Br da las — Quando as
E de aumento. ultrapa
nmectra quadrados
aumento re
deverão ultrar
de uzo de elevadores
imerntos não
toriedade
qua tro
dormitórios
mo da
área
Presa
md rd
dormitório
SSArio um
destinadas a prédio
do pres Cédigo
atisfazer as
pet o aplic
cd À qd
a apart ho deem rã em Fe te minimo Aria
Be AM ni trico ur cozinha e um gabinete
nitários
Ee dc o prédio tiver mais de quatro
mtas. Cu, conter mais de de s
da a ter um apartamento nã inferior
E tirado ao zeladors
Ku e qusde feno ra net
de dez
jo de li
nec, ECT:
a certrales em
de
art
ER
ae For
teor preto d mes rrtas
ao tr&
compartime
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mi quando a drga da
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[a ciragienta cm
a dress do compartir
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lo E
virem tro
do - Poderdo
metros
tr& min dr
Lin
mo -
corbicianados
pé-dirmi to
cet im
vinte
rtimentos
simerntos. q distância minima
ta em cirmecm E
Qua re
materiai
inferi
deperndén
da
vas cu cutras
ta ul frango em
de dois m
= pozenir
tros
adequado aco fim a que ze
= sentila
inferior oa um décimo Ciciãoo da área
crime
adia é
raura minir
Epi?
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nitária privativa
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incêndio de
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a similar
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da pregar
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decerãc ter ara
quadrados 415,
ter uma
de
em tros
tros quadrad - nd
no pavimento térreo,
pordérncia de acordo com
minima de vinte
entradas Pepe i]
portaria quand
ZE las ma iu rrtoss
ta
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limite. um
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Entes À + iso de Lage [= limpeza
ircimerado
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t
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construidas de material à recon
ardo-se emprego de tmadeira
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irgqienta um mitúria
vinte
Para
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uia redic
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Ea E
preventivas contra incérmiico
ições vigen
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cemtinemtr
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quinze teta quad
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centimetro
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contra o imcêndio de
tiger,
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ima de certo cir
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e cirqiunert
rituida
Erqud es ud setor ultrapa
de duzentas e cima : poltrona
poderão ter protuniidade superi
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mia
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mim
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ci rena
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lux
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material
Eu
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E term que petmi
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cordo com as normas
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acordo com as dis
Eemreira rom ret
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Eresentia contra ir
- Go crit
autorizada ao cor
porém sempre de um nico
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contra incêndio da
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única — Oo critéri
autorizada a
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e em caráter pr
dt
Funda
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elevando acima do terrena
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[= renousação da
mm
HOGPITOIS,. Gita
im hospitalar
iradazo
fara to
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mesmos pelos
EDIOS INDUSTRIAIS
destinadas
emo qeral. além
Código deverão ainda sal
ELE a medi fi
de Fábri
=
FS
de material i rece
feadesira cmo cut
vadri pi
E remo
lerando-s
tuztivel
estruturas da caberturas
Em pé-direito mirim
cinqienta centimetros
netruida for
e Baldim E
pericr a
de traballio
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- até se
Lata td
mazgculin
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um mi tri
de irrita
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ba acima de
nm conduto pata
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Tm ret preventivas contra incérnidic de
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E. terem az P Fi mnarnt
do lote. elevadas da
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em material irmos
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minimo = um o metia
capacidade máxima de duzentas
ds CqêEs, do tipo
um meti :
ed es redor
Tuca
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rtiruidade de beiraize vi
de ilitmir
um inte
meses tdo
Eri ntila
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ao nisedo da
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produção da
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blindadas dmmmtim
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irmcêrd ii
Pardarato —
devera netrutdo com a
merncicrando o tipo da inflamã
tea rr DoiRA
td
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Teoria
dia
minimo de
das divisas
Liurtes
= pared
vigarnernto de mat
a cobertura eo cc respectiva
ial ironia Lose]
Ra re tente e impermeanhi ligados
Em dam ilumir osentilação com grea não
vim vinte i da em vtils
E instala qõe Ereusert id cortes incêndio
eis Curi ns ições vigernt
esco ) serves e EI
E deverão ger lm! mao drezo dm
mer ie de terra, de dois metros CX, Bm
nO nlmi tino cria serão plartad
Fruen io da cortina florestal de p
Gena IS
Eirtoa iZã o o — fz edifiv
articulares india
de material incombu
minimo de doi
lo terem as pared
E. terem pê-di
centimetr
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municação direta com compartimento
a
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cm
= medt
máxima de trinta p
Ci esmo at
coletiva cu da
presente
metem para
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o doce roer tc E
E ar
erofundidade minima de cinco
E Mn E
de entrada com largura mínima de
anio a capacidade
a trinta
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minima
largura
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s de SER.
e cinco gra
lubrificação us
uai
reparo
MENTE DE UE ETUL
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somente
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além
ainda
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truta
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alinhamento
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divã dos
qualquer
Fura
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rent de
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cureret
Entes
Er
daquelas
tiz
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nitária
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Luli cg
Purmcicináric
cc a de cum metro a
mota as dimi
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i ula uprimento de dlguzi ie ar
pecimido
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livre não polerã
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minima de um aparelho por a
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minima de um aparelho por
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