norma nº 180/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 180, DE 09 DE MAIO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOA
ÇÃO O TERRENO ONDE ESTÁ SITUADO O CEMITÉRIO
DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se
guinte Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo, a
receber em doação um terreno de 3.555 mº (três mil, quinhentos e
cincoenta e cinco metros quadrados) localizado na Avenida das Flo
res de Propriedade hoje da MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL com
as seguintes confrontações:
ao norte: por 82 m com terras de propriedade do Sr, Carlos Gui-
lherme Casanova;
ao sul: por 41 m com terras do Lote nº 9;
ao Leste: por 45 m com terras do Lote nº 9;
ao Oeste: por 45 m com a estrada Buarque de Macedo, hoje Aveni-
) da das Flores. conforme Registro Nº 13.311 do livro
3 Q. folhas 60 do Cartório de Registros de Imóveis de Veranópolis:
* ART. 2º — Fica também autorizado o Poder E-
xecutivo a administrar o referido cemitério.
ART, 3º —- Esta Lei entra em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições êm contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 09 de maio de 1991,
Fot Efetuada a Erb enção
Em 09 Os 19 +
E ZELIÁ B DALISE FIORI
Prefeito Municipal