norma nº 1807/2013

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1807,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
INCLUI O PROJETO Nº 1223, NA LEI DO
PLURIANUAL Nº 1454/2009, NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1710/2012 E NA
LEI DE ORÇAMENTO MUNICIPAL Nº 1718/2012,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza incluir o Projeto nº 1223, na Lei do Plurianual nº 1454/09,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1710/2012 e na Lei de Orçamento Municipal nº
1718/2012, dando a seguinte redação:
05 - Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
04.015.451.1223 - Desapropriação área de terra
44.90.61.00.00.00 - Aquisição de imóveis
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura a redução de igual
importância no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dando a seguinte redação:
05 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 - Unidades Subordinadas
15.452.0025.2038 - Coleta e destinação do lixo urbano e rural
33.90.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ............. R$ 35.000,00
05 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 - Unidades Subordinadas
04.122.0024.2030 - Conservação e ampliação de prédios públicos
33.90.30.00.00.00 - Material de consumo .........eesuueeeeeseeemeseereeeeeseeeeee R$ 6.000,00
05 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 - Unidades Subordinadas
21.782.0026.2045 - Construção de abrigos rodoviários no município
44.90.51.00.00.00 - Obras e instalações ...........euesmeeseeeeeeeeeeeeeeeseeeeeeeeemo R$ 3.000,00
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br
Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
VILA FLORES - R$
05 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 - Unidades Subordinadas
25.752.0010.2043 - Construção, ampliação e melhoria da rede de energia elétrica
44.90.51.00.00.00 - Obras e instalações .......seesesemenenem RS 4.000,00
10 - Reserva de Contingência
01 - Reserva de Contingência
99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência
99.99.99.01.00.00 - Reserva de Contingência Orçamento Municipal.......... R$ 12.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
vila Flores, 22 de outubro de 2013.
Foi efetuada a publicação AA
cio r02) 30) ABR ROBIAR E
préfeito Municipal e exercício
PA NILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - R$
FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 € 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br
Pará todos ” Que Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
“soe 2013 | 2016