norma nº 1809/2013

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1809,
25 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBSIDIAR ANÁLISES CLÍNICAS (EXAMES
LABORATORIAIS) AOS MORADORES DE
VILA FLORES -RS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a subsidiar
análises clínicas (exames laboratoriais) aos moradores de Vila Flores RS em
100% (cem por cento) o valor de cada exame constante na tabela SUS (anexa).
Parágrafo Primeiro: Para recebimento do auxílio, os interessados
deverão obter autorização junto à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.
Parágrafo Segundo: As análises clínicas de que trata esta Lei são
aquelas previstas na tabela SUS (anexa).
Art. 28 - É autorizado o Poder Executivo a contratar laboratório para
prestar os serviços subsidiados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis
Municipais 1179/2005 e 1742/2013.
Vila Flores, 25 de outubro de 2013.
o
nicipal em Exercício
EN
Foi efetuada a public ão
em 25 30. )28
Prefeito
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“dm 2013 | 2016
VILA FLORES - RS
EXAMES TABELA SUS
ÁCIDO ÚRICO
ALBUMINA
ANTIBIOGRAMA
BETA HCG (SANGUE)
BILIRRUBINAS (TOTAL E FRAÇÕES)
C3 COMPLEMENTO
C4 COMPLEMENTO
CARBAMAZEPINA
CEA (ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO)
CK (CREATINOFOSFOQUINASE)
CK-— MB (CREATINOFOSFOQUINASE FRAÇÃO MB)
COLESTEROL HDL
COOMBS DIRETO
sms >>>
CRIOGLOBULINA
rem +
E (CLEARENCE DE CREATININA
E )
EPF (EXAME PARASITOLOGICO DE FEZES)
E )
QU (EXAMQ QUALITATIVO DE URINA OU EAS,
FAN (FATOR ANTI NUCLEAR)
e DO —
FAL (FOSFATASE ALCALINA)
FIBRINOGENIO
GLICOSE, CURVA (0, 30, 60, 90, 120 MINUTOS) TOT
GRUPO SANGUINEO (TIPAGEM)
HEMATOCRITO
PLAQUETAS
HEMOGRAMA
HBsAg
HBeAg
HBe, ANTI
HCG, BETA (SANGUE)
HVA IgG (HVA IgG)
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Para todos
PEN
KTTP — TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA)
E o FECAIS
MUCOPROTEÍNAS
ande Sm E (PTH)
NOTESTE (TESTE DE GRAVIDEZ NA URINA)
PLA
PROTEÍNAS TOTAIS
OTEÍNAS / PROTEINÚRIA (URINA 24H)
PR
RETICULÓCITOS
RETRAÇÃO DO COAGULO
EMPO DE SANGRAMENTO
RH (FATOR RH PARA TIPAGEM SANGUINEA)
TEMPO DE COAGULAÇAO
TIPAGEM SANGUINEA (GRUPO SANGUINEO)
TOXOPLASMOSE lgM
TOXOPLASMOSE IgG
TP (TEMPO DE PROTROMBINA)
TRIGLICERIDEOS
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T3- TRILODOTIRONINA
T4 - TIROXINA
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