norma nº 1814/2013

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1814,
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SEDIAR E CUSTEAR O EVENTO
“COPA GAÚCHA DE MONTARIAS”.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a sediar e custear O
evento denominado “Copa Gaúcha de Montarias”, no valor de até
8.010,00 (oito mil e dez reais), para custear parte das despesas com a
promoção e realização do evento, com previsão para ocorrer nos dias 29 e
30 novembro e 01 de dezembro de 2013, no Centro de Eventos do
Município. A contrapartida do Município será utilizada para custear
despesas com estrutura para arena, banheiros químicos, alimentação e
divulgação.
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos
elementos de despesa próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 19 de novembro de 2013.
Foi efetuada a publica â« 77 (alinea
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Prefeito Municipal
Munição a
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