norma nº 182/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
MUNICIPAL Nº 182, DE 21 DE MAIO DE 1991.
“ AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO À COMUNIDADE DE SÃO JORGE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de
vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado-
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
te Lei:
ART. 1º - É autorizado o Poder Executivo na
pessoa do Prefeito Municipal de Vila Flores, a conceder um au-
xílio no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros).
para custear despesas com compra de redes e iluminação para a can-
cha de futebol de salão.
ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão sob a seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 - DEP. de ENSINO FUNDAMENTAL
2013 - Desenvolv. do Ensino fundamental
3231 - Subvenções Sociais.
ART. 3º - A entidade beneficiada com o pre-
sente auxílio prestará contas à Municipalidade do valor recebido a
té 30 dias após a Concessão.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 21 de Maio de 1991.
Foi Eletuad,
Em 21, à Ptblicação
Aos 4
LS
Prefeito Municipal