norma nº 1838/2014

Foi efetuada a pub
Cas sDbm, luva sat)
em
Q
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1838,
DE 18 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ATIVIDADE Nº 2225 - “VERÃO NUMA BOA”, NA LEI DE
ORÇAMENTO MUNICIPAL Nº 1812/2013, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade nº 2225
- “VERÃO NUMA BOA”, na Lei de Orçamento Municipal nº 1812/2013, abrindo
crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (mil reais) dando a seguinte
redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — Fundo da Saúde - Recursos do Estado
10.301.0190.2225 — Verão numa Boa
31.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado . -R$ 10.000,00
31.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas... RS 10.000,00
33.90.30.00.00.00 - Material de consumo ..........iie R$ 10.000,00
33.90.39.00.00.00 - Outros serv. de terceiros - pessoa jurídica ............. R$ 10.000,00
44.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ........ R$ 10.000,00
Objetivo: Financiar serviços e ações que fortaleçam a atenção básica de
saúde no âmbito municipal.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao auxílio a ser recebido
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 18 de março de 2014.
Prefeito Municipal
VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br
Para todos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
pescado À
ab 2013 12016 aá