norma nº 185/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 1991.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NO
155, DE 21 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Muni-
cipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de /
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei.
ART. 1º - Fica alterado o artigo 1º /
da Lei Municipal nº 155 de 21 de janeiro de 1991 o qual passa-
rã a ter a seguinte redação.
"ART. 1º — É autorizado o Poder executi
vo a Conceder um auxólio de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil /
cruzeiros) mensais ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ve
ranópolis, para manutenção de uma funcionária junto à Prefeitu
ra, para dar assistência aos associados de Vila Flores, um tur
no por semana.
PARÁGRAFO 1º - O auxilio de que trata o
art. 1º será corrigido mensalmente pela Taxa Referencial( TR )
ou qualquer outros indexados que a substituir.
PARÁGRAFO ÚNICO - Cessarã o benefício /
quando:
a) o Sindicato deixar de prestar o ser
viço;
b) os Trabalhadores Rurais de Vila Flo
res, criarem independência."
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na da
ta de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIDA
FLORES, aos 10 de junlipde 1991.
Prefeito/Municipal
To zELI