norma nº 1859/2014

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1859,
DE 25 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA BOCHÓFILA
CULTURAL DE VILA FLORES PARA A REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE
PRESIDENTES.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais; :
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio à Liga
Bochófila Cultural de Vila Flores -RS, no valor de até R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) para a organização de Campeonatos Municipais e Estadual de
Presidentes, a ser realizado neste Município no mês de abril do corrente ano. O
auxílio será utilizado para o custeio de premiações, hospedagem e alimentação,
conforme prevê o Plano de Trabalho anexo.
Art. 2º - A prestação de contas do valor recebido deverá ser
apresentada pela entidade beneficiada em até 60 (sessenta) dias após o final do
evento previsto para ocorrer durante o mês de abril de 2014.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por
dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 25 de março de 2014.
Vs, Sum
Prefeito Municipal
Foi eíetuada a publicaçã
em 28 y Ci yoarubi),
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am 201312016