norma nº 1860/2014

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1860,
DE 25 DE MARÇO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG
QUERÊNCIA DAS FLORES.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a prestar auxílio
financeiro ao CTG Querência das Flores, no valor de até R$ 22.800,00 (vinte e dois mil
e oitocentos reais), a serem repassados em parcela única, com o objetivo de subsidiar
as despesas com a manutenção da entidade na atuação artística, cultural, campeira e
participação em eventos tradicionalistas, para custeio de professores de dança,
músicos, transporte e despesas correlatas, conforme Plano de Trabalho anexo.
Art. 2º - O CTG Querência das Flores deverá prestar contas do auxílio
recebido até o dia 15/12/2014.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos
elementos de despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 25 de março de 2014.
Foi Er E ydcho im Legis
em 7/- Prefeito Municipal
VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
o LORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br
Pã todos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
gi E
adm 2013 12016