| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2228 NA LO 1812/2013, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1840 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2228, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1812/2013, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Atividade nº 2228, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dando a seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04 - FMAS - Recursos Próprios 08.241.0260.2228 - Ajuda na aquisição de passagens 33.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomoção ..........memueeeeseers R$ 1.000,00 Objetivo: Auxílio na aquisição de passagens e despesa de locomoção de pessoas necessitadas. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura a redução de igual importância no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no seguinte elemento de despesa: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04 - FMAS - Recursos Próprios 08.244.0260.2087 - Manutenção do departamento de Ação Social 33.90.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica .............- R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 15 de abril de 2014. Pe epi Asa Las E Prefeito Municipal Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaffores.com.br (VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS F pes teta, Home page: www.vilafiores.rs.gov.br