| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2014 |
| Date | 2014-04-15 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DO QUADRO DE CARGOS PREVISTA NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL 1237/2005, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO |
| native_id | 1843 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 15 DE ABRIL DE 2014. ALTERA A TABELA DO QUADRO DE CARGOS PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 1237 DE 27/12/2005, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO. O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica extinto o Cargo de Assessor Técnico previsto no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas constante no Art. 19 da Lei Municipal nº 1237/2005. Art. 2º « Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 15 de abril de 2014. emas po , Prefeito Municipal Foi eíetuada Siy ASIA dim pm 40:1) Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br Home page: www.vilaflores.rs.gov.br