norma nº 1866/2014

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1866,
DE 15 DE ABRIL DE 2014.
ALTERA A TABELA DO QUADRO DE CARGOS
DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL 1237 DE
27/12/2005, CRIANDO O CARGO DE
COORDENADOR AMBIENTAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º - Resta criada uma vaga para O cargo de COORDENADOR
AMBIENTAL, padrão €C-3/FG-5, Código 1.
Art. 2º - Diante da alteração, resta consolidado o quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas constante no Art. 19 da Lei Municipal nº 1237/2005,
que passa a viger com a seguinte redação:
Assessor
01 lassessordelmprensa | CC-1/ FG-1
Assessor Jurídico CC-7 / FG-7
Chefe de Enfermagem CC-4 / FG-4
Co ódigo
ominação
€Cc-1/FG-1
07 |chefedesetor
06 JbirigemedeNúcieo ———— ceafrçs
Coordenador Ambiental
Lo 06] Secretário Municipal
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CC-3 / FG-5
CC-3/ FG-5
Subsídio
THttrtth
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 15 de abril de 2014.
Foi efetuada SS Pa o
em Shy SU ACUO,
ia
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vi i
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VILA FLORES - RS
ANEXO |
Cargo: COORDENADOR AMBIENTAL
Atribuições: Com as atribuições de planejar, coordenar, supervisionar e executar os
serviços administrativos e de campo na área ambiental e de zootecnia. Coordenar políticas
públicas de educação ambiental, de saúde pública e de agricultura ecológica. Coordenar o
setor de licenciamento ambiental, supervisionando os laudos técnicos emitidos e firmando
as respectivas licenças outorgadas.
Condições de trabalho:
a) Carga horária: 40 (horas) semanais.
Requisitos para investidura:
a) Instrução: curso técnico e/ou superior completo.
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: asd: - VILAFLORES - RS
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