norma nº 188/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNIICIPAL Nº 188, DE 10 DE JUNHO DE 1991.
ALTERA OBJETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Mu
nicipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e /
Promulgo a seguinte Lei.
ART. 1º - Fica autorizado o Poder
Executivo Municipal a alterar objetivo 'da' Lei Municipãl no
143 de 10 de dezembro de 1990 que orça a receita e fixa a des-
pesa do município de Vila Flores para o exercício de 1991 e dá
outras providências, dando a seguinte redação:
"05 — SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
0501.16 — TRANSPORTE
0501.1688 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0501.1688534 — ESTRADAS VICINAIS
0501.16885341.017 - AquisiçãO de um trator de esteiras
30.660.000,00
4000 — DESPESAS DE CAPITAL......30.660.000,00
4100 - Investimentos............30.660.000,00
4120 - Equip.e Mat. Permanente..30.660.000,00"
(trinta milhões, seiscentos e sessenta mil cru
zeiros)
ARP. 29 - Esta Lei entra em vigor /
na data de sua publicação.
ART. 3º —- Revogam-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VI
LA FLORES, aos 10, de junho de 1991.
Foi Efetunda a Publicação
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619,
Prefeito” Municipal