norma nº 1884/2014

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1884,
DE 02 DE JULHO DE 2014.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A LEI
MUNICIPAL 1237 DE 27/12/2005.
O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal a criar cargos no
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1237, de .
27/12/2005 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município),
conforme quantidades e funções e padrões que seguem:
Quantidade Função Carga Horária | Padrão | Coeficiente
/ Semanal
02 Doméstica 40 horas 06 1,5
01 Operador de Máquinas 40 horas 15 2,85
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 02 de julho de 2014.
e, ii LER
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br
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Para toces UR
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VILA FLORES - RS
ANEXO |
CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA
PADRÃO: 06
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos rotineiros de copa e cozinha, limpeza e
conservação em geral de todas as instalações dos Órgãos de Administração Pública
Municipal e demais tarefas correlatas. ,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos.
b) Instrução: ser alfabetizado.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO: 15
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar os trabalhos de operação de qualquer máquina do parque
rodoviário municipal, com ou sem implementos, zelar pela sua conservação e demais
atividades inerentes a Secretaria Municipal de Obras Públicas & outras correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para o desempenho
do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos.
b) Instrução: ser alfabetizado. . .
c) Habilitação Funcional: Carteira Nacional de Habilitação categoria C, no mínimo. a
] S-RS
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