norma nº 1915/2014

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1915,
16 DE SETEMBRO DE 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR O PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA -
PROERD, E EFETUAR DESPESAS COMO O
MESMO.
O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei.
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar o Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência — PROERD, em parceria com a
Brigada Militar, bem como efetuar despesas com a aquisição de camisetas para os
alunos envolvidos com o Programa.
Art. 2º - As despesas serão suportadas pelos elementos de despesas
próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de setembro de 2014.
po efetuada ERES Cum Us NER
em Du. Prefeito Municipa
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilafiores.com.br
Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
Qua
Para todas
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adm 2312016