norma nº 1916/2014

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1916,
DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
AÇÃO NO PROGRAMA 0360 - PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER, NO PLURIANUAL Nº 1774/2013,
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1789/2013,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais; :
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Ação no Programa 0360 —
Promoção do Desporto e Lazer, no Plurianual nº 1774/2013, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1789/2013, dando a seguinte redação:
Tipo — Projeto 1215
Ação 073 — Incentivo a Projetos de Desporto e Lazer
Produto — Projetos Incentivados
Art. 22 - Servirá também para abrir Crédito Adicional Especial na Lei de
Orçamento nº 1812/2013, dando a seguinte redação:
07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
01 - Gastos não computados com o Ensino
27.812.0360.1215 - Incentivo a Projetos de Desporto e Lazer
33:90:30:00:00:00 — Material de Consumo: s....esersessscampecceessscesericecesesemvasiupetrenonsos once R$ 5.000,00
Objetivo: Visa o incentivo financeiro ao Projeto “Jogando Para o Futuro”.
Art. 3º - Servirá de recursos para dar cobertura o Auxílio recebido no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) da empresa Alumiconte Componentes de Alumínio LTDA,
conforme Lei Municipal nº 1902, de 12/08/2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de setembro de 2014.
po efetua a plo VILMOR CARBONERA
pes el cm : Prefeito Municipal
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