norma nº 1937/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1937,
DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB).
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio à Associação Ítalo -
Brasileira, no valor de até R$ 69.760,00 (sessenta e nove mil setecentos e sessenta reais)
Para atendimento das finalidades de que trata seu Estatuto Social, especificamente com o
propósito de efetuar o Pagamento de professores de Coral, Banda Marcial, Teatro e Língua e
Cultura Italiana, e viagens do Coral e do Grupo Melhor Idade, consoante prevê o Plano de
Trabalho anexo. o
Parágrafo Único - O valor será repassado em duas “parcelas iguais, sendo a
primeira até o mês de março e segunda no mês de agosto do corrente ano, cabendo à-ACIB
prestar contas do auxílio recebido em duas oportunidades, até 30/08/2015 e 20/12/2015,
respectivamente, sob pena de suspensão de quaisquer outros repasses. .
Art. 2º - Os termos do Convênio firmado, que se encontra em vigor, serão
ratificados. l
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 20 de janeiro de 2015.
Foi efetuada a publicação )
é em [Yo] JOS EE , R,
Prefeito Municipal
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