norma nº 1947/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1947,
DE 10 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR |
ELEMENTOS DE DESPESA NA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
0005, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos de despesa na
Operação Especial nº 0005, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), dando a seguinte
redação:
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0005 — Restituição de saldos — Transferências recebidas Estado e União
33.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições ... R$ 200,00
33.30.93.00.00.00 — Indenizações e restituições ... R$ 200,00
44.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições RS 500,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura a redução de igual importância
no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) nos seguintes elementos de despesa:
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0005 — Restituição de saldos — Transferências recebidas Estado e União
33.50.93.00.00.00 — Indenizações e restituições ..............eeeseeeeeeearerereserereneneneeeaeeo RS 500, 00
44.30.93.00.00.00 — Indenizações e restituições ..............eenreeeeeeeeererereseerereseenenero R$ 400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 10 de março de 2015.
Foi efetuada a publicaçã Vu (20014)
em 40 / 03/2015 VILMOR CARÉONERA
Prefeito Municipal
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