norma nº 1952/2015

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1952,
DE 10 DE MARÇO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO -MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB), PARA FINS DE
REALIZAÇÃO DA 4º FESTFLOR.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio à Associação Ítalo
Brasileira - ACIB, para fins de realização da 42 Festflor, que acontecerá de 19 a 22 de
novembro de 2015, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para auxiliar nas despesas
do evento, em especial com o propósito de efetuar o pagamento de estrutura (estandes,
pirâmides, banheiros químicos), sonorização, segurança, limpeza e assessoria para realização
do evento, consoante prevê o Plano de Trabalho anexo. '
Parágrafo Único - O valor será repassado um uma única parcela, cabendo à ACIB
prestar contas do auxílio recebido até 20/12/2015, sob pena de suspensão de quaisquer
outros repasses de devolução dos mesmos.
Art. 2º - Anexo segue minuta de Convênio a ser firmado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 10 de março de 2015.
2 MAS
dtusa Gaara
Prefeito Municipal
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