norma nº 1973/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1973,
DE 22 DE ABRIL DE 2015.
ALTERA INCISO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 24
DE MAIO DE 1994 — ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º - É alterado o Inciso |l da Lei Municipal nº 417/1994, que estabelece
a Estrutura Administrativa do Município de Vila Flores -RS, alterando à denominação
de “Secretaria de Saúde e Ação Social” para “Secretaria de Saúde- e . Assistência
Social”, passando a viger com à seguinte redação:
VILA
LORES
Foi efetuada à publica
em 224º LAO.
“| — ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:
- Secretaria de Educação e Cultura
- Secretaria de Obras e Trânsito .
- Secretaria da Saúde e Assistência Social
- Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
vila Flores, 22 de abril de 2015.
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Q Prefeito Municipal
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