norma nº 1974/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1974,
DE 22 DE ABRIL DE 2015.
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
| PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG QUERÊNCIA
DAS FLORES.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais; '
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro
ao CTG Querência das Flores, no valor de até R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos
reais), a serem repassados em parcela única, com o objetivo de subsidiar as despesas com a
manutenção da entidade na atuação artística, cultural, campeira e participação em eventos
tradicionalistas, para custeio de professores de dança, músicos, transporte e despesas
correlatas, conforme Plano de Trabalho anexo. -
| Art. 2º - O CTG Querência das Flores deverá prestar contas do auxílio recebido
até o dia 15/12/2015.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos elementos
de despesa próprios. '
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 22 de abril de 2015.
| Prefeito Municipal
roi efetuada a ATER
em Z2 ÇA
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