norma nº 1975/2015

N
VILA FLORES - RS
| LEI MUNICIPAL Nº 1975,
DE 22 DE ABRIL DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO
VILAFLORENSE DE ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS
(AVAU). no
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
| Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro
para a Associação Vilaflorense de Acadêmicos e Universitários (AVAU), no valor de até R$
ras/aula.
Art. 2º - A AVAU deverá Prestar contas do auxílio recebido até o dia 30/09/2015.
Art. 3º - Os termos do Convênio já firmado são ratificados.
| Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos elementos
de despesa próprios.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 22 de abril de 2015.
Foi efetuada a publicação Prefeito Municipal
em Z24 OMI AS
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