| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1981 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2235, NA LEI DO ORÇAMENTO 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1933 |
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VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 12 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2235, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na Atividade nº 2235, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dando a seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DO ESTADO 10.301.0250.2235 — Manut. dos serviços de Oficinas Terapêuticas — Crianças e Adolescentes 33.90.36.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física .......... RS 10.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de igual importância, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no seguinte elemento de despesa: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DO ESTADO 10.301.0250.2235 — Manut. dos serviços de Oficinas Terapêuticas — Crianças e Adolescentes 33.90.30.00.00.00 — Material de consumo ......... es :.. R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 12 de maio de 2015. Foi efetuada a publicação TA 47 IR JOS jAS ds em 42/05 [45 VILMÓR CAMBONERA Prefeito Municipal Gia Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS Es ORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br À Pará tocos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br