| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 2015 |
| Date | 2015-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2092, NA LEI DO ORÇAMENTO 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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cá ea — VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 12 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2092, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, : O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na Atividade nº 2092, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dando a seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05 — FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — RECURSOS DA UNIÃO 08.244.0270.2092 — Manutenção de ações — Crianças e Adolescentes 31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal... RS 5.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de igual importância, no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais), no seguinte elemento de despesa: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05 — FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — RECURSOS DA UNIÃO 08.244.0270.2092 — Manutenção de ações — Crianças e Adolescentes 33.90.30.00.00.00 — Material de CONSUMO srcststaceres eipobascta ais soh anaa e steieus R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 12 de maio de 2015. qe » om Prefeito Municipal VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br + Pará tocos Home page: www.vilafiores.rs.gov.br,