| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 2015 |
| Date | 2015-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E A CUSTEAR A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| native_id | 1938 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Rd VILA FLORES - RS LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 19 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E CUSTEAR A REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vilmor Carbonera, Prefeito Municipal de Vila Flores —RS, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo:a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a custear a realização da VI Conferência Municipal da Assistência Social, a realizar-se em maio de 2015. Art. 2º - As despesas serão suportadas pelos elementos de despesa próprios dispostos na Lei Orçamento nº 1924 de 19.11.2014, e serão estabelecidas por Decreto Executivo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Flores, 19 de maio de 2015. «o: eietuada a publicação em 49 JOS Jd2 Hd. Prefeito Municipal VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES -RS FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br Para todos = Home page: www.vilaflores.rs.gov.br