norma nº 1988/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1988,
DE 17 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2229, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
o atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade nº 2229, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0190.2229 — Programa melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ
44.90.51.00.00.00 — Obras e INSTALAÇÕES cessam isiiasisadlerreerenmmema een R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução
de igual importância, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no seguinte elemento de
despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0190.2229 — Programa melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo... eim R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 17 de junho de 2015.
Foieistuada à publicaçãs )
eia 1H / OG) SOS nm
Prefeito Municipal
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FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 é 3447-1300 - E-mail: vilafiorespmvilaflores.com.br
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