norma nº 1990/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1990,
DE 15 DE JULHO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA
DE UMA ÁREA DE TERRAS COM PAVILHÃO.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas -
atribuições legais; :
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar Concorrência Pública para
venda de uma área de terras com pavilhão, conforme especificado a seguir.
Parágrafo 1º - O imóvel de que trata o Artigo 1º, consiste em:
“UMA ÁREA DE TERRAS sita em parte do lote rural nº 46 da Linha Aymoré, no município
de Vila Flores, R$, com a extensão superficial de 4.495,50m? (quatro mil, quatrocentos e noventa e
cinco metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), localiza-se, a portir do extremidade
oeste da confrontação norte, no sentido leste-oeste por 35,00 metros encontrando um ponto situado
na divisa lateral entre os lotes 44 e 45 da mesma linha, que a partir deste ponto, no sentido norte-sul
por 125,00 metros encontra a divisa com o lote 45 da mesma Linha, de propriedade de Valentin
Guadagnin, e tem as seguintes confrontações: ao NORTE, por 35,00 metros, com terras do mesmo
lote 46 de Valentim Morello; ao SUL, por 54,10 metros, com terras do mesmo lote nº 46, também de
propriedade de Valentim Morello; ao LESTE, por 120,00 metros com terras do mesmio lote 46 de
propriedade de Valentim Morello; e ao OESTE, a confrontação é formada por dois segmentos, a
saber: o primeiro, partindo da extremidade oeste da confrontação norte, deflete para o sul por 83,00
metros, o segundo deflete para o su-sudoeste por 41,95 metros, confrontando nos dois segmentos -
com parte do mesmo lote nº 46 do Município de Vila Flores”, e UM PAVILHÃO — “Benfeitorio em .
forma de pavilhão metálico, com piso de concreto e telhas de alumínio e zinco, em regular estado de
conservação”.
Art. 2º - Caberá ao Município elaborar Edital de Concorrência Pública para esta
finalidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
vila Elores, 15 de julho de 2015.
Municipal
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RES
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