norma nº 1992/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1992,
DE 15 DE JULHO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA
BOCHÓFILA CULTURAL DE VILA FLORES PARA A
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal 'de Vila Flores/RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio à Liga
Bochófila Cultural de Vila Flores -RS, no valor de até R$ 1.700,00 (um mil e
setecentos reais) para a organização de Campeonatos Municipais, sendo eles
Taça Prefeito 2015 e Municipal de Bochas 2015, a serem realizados neste
Município no mês de junho a dezembro do corrente ano. O auxílio será
utilizado para o custeio de premiações, conforme prevê o-Plano de Trabalho ,
anexo.
Art. 2º - A prestação de contas do valor recebidó deverá ser
apresentada pela entidade beneficiada em até 20/12/2015.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por
dotação própria. Ê
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 15 de julho de 2015.
“mBnneg allan,
Prefeito Municipal
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