norma nº 1993/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 1993,
DE 15 DE JULHO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB), PARA FINS DE
REALIZAÇÃO DO PROJETO SESSÃO DE CINEMA.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio à Associação Ítalo
Brasileira - ACIB, para fins de realização do Projeto Sessão de Cinema, no valar de até R$
2.729,00 (dois mil setecentos e vinte e nove reais), para pagamento de despesas relativas a
divulgação, alimentação e outros, consoante prevê o Plano de Trabalho anexo.
Parágrafo Único - O valor será repassado um uma única parcela, cabendo à ACIB -
prestar contas do auxílio recebido até 20/12/2015, sob pena de suspensão de quaisquer -
outros repasses de devolução dos mesmos.
Art. 2º - Anexo segue minuta de Convênio a ser firmado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 15 de julho de 2015.
Us
Foi efetuada a publicagão Pref Municipal
em Ao JO SIS
VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Dpmvilafiores.com.br
feria lovtes Home page: www.vilafiores.rs.gov.br