norma nº 1994/2015

VILA FLORES - R$
LEI MUNICIPAL Nº 1994,
DE 15 DE JULHO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO “MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA (ACIB), PARA FINS DE
REALIZAÇÃO DO PROJETO GRUPO DE DANÇAS
FOLCLÓRICAS ITALIANAS, ,
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxílio à Associação Ítalo
Brasileira - ACIB, para fins de realização do Projeto Grupo de Danças Folclóricas Italianas, no
valor de até R$ 5.300,00 (cinco mil & trezentos reais), para Pagamento de despesas relativas
a instrutores e divulgação, consoante prevê o Plano de Trabalho anexo.
Parágrafo Único - O valor será repassado em uma única parcela, cabendo à ACIB
Prestar contas do auxílio recebido até 20/12/2015, sob pena de suspensão: de quaisquer
outros repasses de devolução dos mesmos.
Art. 2º - Anexo segue minuta de Convênio a ser firmado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 15 de julho de 2015.
Foi efetuada a publicação Ei
em JSJ04 145 4). ito Municipal
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