norma nº 2001/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2001,
DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2229, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade nº 2229, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0190.2229 — Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente ................ee RS 6.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução
de igual importância, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no seguinte elemento de
despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0190.2229 — Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica ..............me.. RS 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 05 de agosto de 2015.
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Prefeito Municipal
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