norma nº 2003/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2003,
DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 1215, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na Atividade
nº 1215, no valor de R$ 3.180,07 (três mil cento e oitenta reais e sete centavos), dando a seguinte
redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS PRÓPRIOS
27.812.0360.1215 — Incentivo a projetos de desporto e lazer
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo .............eeeeeeeeerereeeenrerererenenereererenereneeeases R$ 170,07
33.90.31.00.00.00 — Premiações culturais, art. e cientif... .. R$ 2.000,00
33.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita ....
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica .........emeneeeereremeeeees R$ 800,00
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente ............sireeeereeseeeeeeereneereeenees R$ 10,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de
igual importância, no valor de R$ 3.180,07 (três mil cento e oitenta reais e sete centavos), nos
seguintes elementos de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01- GASTOS NÃO COMPUTADOS COM O ENSINO
27.812.0360.1215 — Incentivo a projetos de desporto e lazer
33:90:30:00:00/00 = Material de: consumo «...s.... e cstom ceaavio ese sa nndaa De cn urnas den Van a sense ssmiumaçess R$ 170,07
33.90.31.00.00.00 — Premiações culturais, art. e cientif. ................. .. R$ 2.000,00
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica . .. R$ 1.000,00
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 11 de agosto de 2015.
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em M n06 46 N, L
mio Prefeito Municipal
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