norma nº 2004/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2004,
DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO
VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR (AVIDA) PARA
REALIZAR CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2015.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para a
Associação Vilaflorense de Desporto Amador - AVIDA, no valor de até 20.000,00 (vinte mil
reais), em parcela única, para custear as despesas com a promoção e realização do
Campeonato Municipal de Futsal 2015 — Taça Festflor, com previsão para ocorrer nos
meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano, no Ginásio Municipal João Conte. O
auxílio será utilizado para efetuar o pagamento de arbitragem, premiações e segurança,
conforme prevê o Plano de Trabalho anexo.
Art. 2º - Em contrapartida, a AVIDA deverá prestar contas do valor recebido até
30/11/2015, e estar a disposição para executar os compromissos assumidos no Convênio,
quando assim for solicitado pelo Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos elementos de despesa
próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 11 de agosto de 2015.
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em IMJ 45 4 Prefeito Municipa
VI ILÁ 7 Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Es Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
Pera todos, Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
PROJETO
1- TÍTULO DO PROJETO: Campeonato Municipal de Futsal 2015 — Taça Festflor — Livre, Veteranos,
Feminino, Master, Juvenil, Infantil e Mirim
2 - PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: Agosto, Setembro e Outubro
3 APOIO: Prefeitura Municipal de Vila Flores
4 — REALIZAÇÃO: AVIDA — (Associação Vilaflorense de Desporto Amador).
5 — OBJETIVOS:
*Propiciar através do esporte, experiências que engrandeçam e aprimorem o desenvolvimento global do
indivíduo — educativo, afetivo, cognitivo e especialmente social - auxiliando tanto nos fatores individuais,
como coletivos.
*Reduzir o sedentarismo.
*Desenvolver técnica e taticamente as equipes.
6 — JUSTIFICATICA:
*O município de Vila Flores contém 3207 habitantes, segundo IBGE — 2010.
*Devido ao grande número de praticantes da modalidade de Futsal, devemos incentivar a prática para
proporcionar momentos de lazer e bem estar.
*O projeto justifica-se pela diversificação de modalidades esportivas.
*O valor requerido deve-se a contratação de profissionais capacitados (arbitragem), premiação (troféus e
medalhas) para as equipes participantes, e segurança para o dia final do evento.
ORÇAMENTO:
* Arbitragem -.R$ 17.000,00
* Premiação..... ...R$ 2.400,00
* Segurança.. «R$ 600,00
-.R$ 20.000,00
Vila Flores, 27 de julho de 2015
Josnei de Vargas
Presidente da AVIDA