norma nº 2016/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2016,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ATIVIDADE Nº 2071, NA LEI DO ORÇAMENTO Nº
1924/2014, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Atividade nº 2071, no valor de R$
33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DO ESTADO
10.301.0190.2071 — Manutenção do Programa Saúde da Família - ESF
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil...
31.90.16.00.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo ..
R$ 20.000,00
« R$ 10.000,00
-. R$ 1,000,00
33.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita . R$ 500,00
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica . R$ 100,00
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente .. R$ 1.500,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de
- igual importância, no valor de R$ 33.100,00 (trinta e três mil e cem reais), nos seguintes elementos
de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DO ESTADO
10.301.0190.2072 — Manutenção do Programa Saúde da Família - PACS
31.90.11.00.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil .....mmeemeseees R$ 30.000,00
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo « R$ 1.000,00
33.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita .. «. R$ 500,00
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica... R$ 100,00
44.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente ..........iiiimemeeeteaes R$ 1.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua “hi,
Vila Flores, 28 de outubro de 2015.
Foi efetuada a pita l Ea
28 | JO JE EM
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