norma nº 2017/2015

SER
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2017,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG QUERÊNCIA
DAS FLORES.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro
ao CTG Querência das Flores, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem
repassados em parcela única, com o objetivo de subsidiar despesas com a realização do 1º
Rodeio Crioulo de Vila Flores, que acontecerá de 13 a 15 de novembro de 2015, no Centro
Municipal de Eventos. O recurso repassado será utilizado no custeio de despesas relativas a
divulgação, sonorização, Beração de energia e premiações, conforme Plano de Trabalho
anexo.
Art. 2º - O CTG Querência das Flores deverá prestar contas do auxílio recebido
até o dia 15/12/2015.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão ao encargo dos elementos
de despesa próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 28 de outubro de 2015.
Foi efetuada a publica ã uy /
LMO tulio
Ei, Prefeito Municipal
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; FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: VilafloresOpmvilaflores.com.br
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