norma nº 2018/2015

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2018,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO.
O Prefeito Municipal de Vila Flores -RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas
de terras, áreas estas que estão nas testadas dos lotes, e fazem parte de vias públicas
urbanas, conforme especificações a seguir:
Matrícula 1.029: Parte dos lotes 1 “A” da Linha Tomaz Flores e Lote “A” da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 145.200,00 m?,
Proprietário: Luiz Carlos Putti.
e Área pertencente a rua Aimoré: 297,56 m? com as seguintes confrontações: partindo
do vértice N/W com coordenada x= 148.267,76 me y= 252.341,02 m, segue para o
oeste por 25,10 m confrontando com terras do proprietário daí deflete para o sul por
11,60 m, chegando no vértice S/L cuja coordenada é 148.294,08me Y = 252.332.49
m, daí deflete para o oeste por 25,10 me para o norte por 12,11 m, chegando ao
ponto inicial e sempre confrontando com terras do proprietário.
Matrícula 8.422: Parte do lote 3 da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 93.250,00 m?
Proprietário: Zulmir Ivo Zugno
e Área pertencente a rua Victório Zugno: partindo da coordenada x= 148.672,306m e
Y= 252.376,264 m, ponto de encontro entre as divisas sul e oeste desta rua, segue
rumo noroeste por 73,85 m, chegando na coordenada x= 148.661,68/m e y=
252.449,354 m daí deflete para o norte por 60,24m, chegando na coordenada X=
148.666,137 me y= 252.509,432 m daí deflete para o leste por 8,00 m, chegando na
coordenada X= 148.674,099 m, Y= 252.508,626 m, sempre confrontando com terras
do proprietário, daí deflete para o sul por 59,15 m, chegando na coordenada X=
148.669,730 m e Yy= 252.449,637 m para o sudeste por 74,00 m, chegando na
coordenada X= 148.680,372 m e Y= 252.376,396 m confrontando com terras do
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br
VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA abores -RS
FLORES
— Para todes Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
| O
VILA FLORES - RS
proprietário, daí deflete para o oeste por 8,06 m, com q rua Aimoré, retornando a
coordenada inicial, totalizando uma área de 1.069,044 m?
Matrícula 3.484: Parte do lote 08 da Linha Aimoré
Área total da matrícula: 60.500,00 m?
Proprietário: Paulo Ricardo Ghellere e outros
e Área pertencente a rua Bela Vista: área de 1.201,75 m? tendo as seguintes
confrontações:
Norte: por 4,75 m, com terras do mesmo lote, dos proprietários.
Sul: por 4,75 m, com a rua Aimoré.
Leste: por 253,00 m como lote 09 da Linha Aimoré.
Oeste: por 253,00 m com terras mesmo lote, dos proprietários.
Matrícula 9.489 : Parte do lote 20 da Linha Aimoré
Área total da matrícula: 154.625,00 m?
Proprietários: Hilário Didoné e outros
e Área pertencente a rua Aimoré: área de 1069,64 m? cuja coordenada do vértice S/L
é: X= 151.758,65 m, Y= 252.479,92 m eS/Wé: Xx= 151.907,29 m, Y= 252.475,98 m
tendo as seguintes confrontações:
Norte: por 193,25 m com terras do mesmo lote 20 de Argemiro Prescendo Gratieri,
Benjamin Júlio Cherobin e Pedro Anselmo Guadagnin.
Sul: por 193,25 m com terras remanescentes dos proprietários.
Leste: por 5,50 m, com terras de Irmãos Ceccatto, outro meio lote número 20.
Oeste: por 5,57 m, com terras dos proprietários.
Matrícula 10.864: Parte do lote letra B da 4º. Secção, 22. Série Leste
Área total da matrícula: 58.554,25 m?
Proprietários: Egino Bristot e Maria de Lourdes Cassol Turcatto.
* Área rural: 53.139,25 m?, proprietário: Egino Bristot com as seguintes confrontações:
seguinte descrição:
Norte: partindo do oeste e seguindo para leste, por 26,35 m, daí deflete para o
sudeste por 52,80m sempre confrontando com terras rurais de Egino Bristot.
Sul: partindo do oeste e seguindo para leste, por 56,30 m com a rua Aimoré, daí
deflete para o nordeste por 11,72 m confrontando com a rua Aimoré,
bes -RS
LORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvilaflores.com.br
Gita Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA F
here Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
VILA FLORES - RS
Turcatto; sul, por 57,00 m, hoje terras de Élcio Putti, leste, por 20,86 m com terras de
Fiorentina Putti Carnevali € ao oeste por 14,47 m com a faixa de domínio da BR 470.
Matrícula 13.419: Parte do lote 16 da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 148.950,00 m?
Proprietários: Amantino Didoné e outros.
e Área pertencente a rua Aimoré: Área de 1.104,97 m? tendo as seguintes
confrontações:
confrontando com terras do proprietário, hoje parte da rua Marcelino Giugno.
Leste: por 15,34m com terras da Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
Oeste: por 6,05 m com terras do proprietário.
e Área pertencente a rua Marcelino Giugno: Área de 1.596,11 m? com a seguinte
descrição: partindo da coordenada x= 151.131,695 me y= 252, 445,334 m, segue para
o sudeste por 156,25 m, sempre confrontando com terras remanescentes dos
proprietários, daí deflete para o norte por 47,13 m, fazendo divisa com terras do Lote
18 da Linha Aimoré, daí deflete para o oeste por 1,33 me para o noroeste por 26,35
m, sempre fazendo divisa com terras dos proprietários, daí continua para o noroeste
por 75,07 m, confrontando com terras da Mitra Diocesana de Caxias do Sul daí
deflete para o oeste por 25,15 m, confrontando com terras do proprietário, hoje parte
da rua Aimoré.
Matrícula 16.645: Parte do lote 18 da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 21.853,87 m?.
Proprietário: Moacir Massignan e outros.
e Área pertencente a rua Marcelino Giugno: Área de 2.886,62 m? com q seguinte
descrição: partindo da coordenada X=151.209,697 m e Y= 252.360,224 m seguindo
para o sul numa distância de 42,32 m confrontando com O lote 16 da Linha Aimoré,
daí deflete para o sudeste por 227,87 m sempre acompanhando 2 m à direita do
meio-fio existente da referida rua, confrontando com terras dos proprietários, daí
deflete para o norte por 12,00 m, confrontando com terras do lote 18 da Linha
Aimoré, daí deflete para o noroeste por 253,66 m sempre acompanhando 2,00 m à
direita do meio-fio existente, confrontando com terras do lote 18 dos proprietários,
até encontrar a coordenada inicial.
LORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: VilafloresOpmvilaflores.com.br
Par CE Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
5 VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA E -RS
| E: - - e
cd
VILA FLORES - RS
Matrícula 7.582: Parte do lote 09 da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 86.261,10 m?
Proprietário: Dorvalino Massignan e outros
e Área pertencente q rua Olivo Ghellere: Área de 21 74,38 m?, com a seguinte
descrição: partindo da coordenada x = 150.100,691 me Y= 252.680,09 m, segue para
o sul por 9,55 m confrontando com parte do lote 08 da Linha Aimoré, hoje rua Bela
Vista, daí deflete para o sudeste por 264,43 m, confrontando com terras do lote 09 do
proprietário, daí deflete para o leste por 8,15 m fazendo divisa com o lote 10 da Linha
Aimoré, daí deflete para o noroeste por 275,60 m, confrontando com terras do lote
09 do proprietário, daí deflete para o leste por 2,42 m, confrontando com terras do
lote 09 do proprietário, chegando a coordenada inicial.
Matrícula 8.557: Parte do lote 10 da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 72.275,00 m?
Proprietário: Rosangela Ghellere e outros.
e Área pertencente a rua Olivo Ghelere: Área de 428,31 m? coma seguinte descrição:
partindo da coordenada x=151.191,619me y=252.431,535 m segue para o sudeste
por 52,53 m, confrontando com terras de parte do lote 10 dos proprietários, daí
lote 10 dos proprietários, daí deflete para o oeste por 8,15 m confrontando com
terras do lote 10 dos proprietários, chegando a coordenada inicial.
e Área pertencente a rua Aimoré: Área de 3.509,19 m? com a seguinte descrição:
partindo da coordenada x = 150.109,657me y = 252.417,087 m, segue para o sul por
12,66 m, confrontando com terras do lote letra “ ”, daí segue para o sudeste por
dos proprietários, chegando na coordenada inicial.
e Área pertencente a Rua Tomaz Flores: Área de 1.125,84 m3 com a seguinte
descrição: partindo da coordenada x= 150.193,727 me Y= 252.380,810 m rumo
sudoeste numa linha equidistante 2,00 m à esquerda do meio-fio existente, por 98,45
m, sempre confrontando com terras do lote 10 dos proprietários, daí deflete para o
norte por 17,27 m confrontando com terras do lote letra “C”, daí deflete para o
nordeste por 55,80 m, para o norte por 6,92 me para o noroeste por 8,57 m linha
esta equidistante 2,00 m à esquerda do meio fio existente e confrontando com terras
do lote 10 dos proprietários, daí deflete para o sudeste por 47,86 m confrontando
com terras do lote 10 dos proprietários, hoje rua aimoré chegando assim na
»COordenada inicial.
ILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FL S-RS
LORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresOpmvila ores.com.br
o pes todos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
cá
VILA FLORES - RS
Matrícula 8756: Parte do lote 15 da Linha Aimoré
Área total da matrícula: 1.200,00 m?
Proprietário: Vanir Guadagnin
e Área pertencente a rua Aimoré: Área de 90,00 m?, cujo vértice N/W tem como
coordenadas x= 151.034,818me y= 252.468, 433m, com a seguinte descrição:
Norte: por 15,00 m com terras de parte do lote 15 do proprietário.
Sul: por 15,00 m com terras do lote 16 da Linha Aimoré.
Leste: por 6,00 m com terras de parte do lote 15 da Linha Aimoré de Valentin
Guadagnin.
Oeste: por 6,00m com terras de parte do lote 15 do proprietário.
e Área pertencente a rua Pedro Guadagnin: Área de 296,00 m?, cujo vértice s/Ww tem
como coordenadas x= 151.034818me Y=252.468,433m, coma seguinte descrição:
Norte: por 4,00 m com terras de parte do lote 15 de Valentin Guadagnin.
Sul: por 4,00 m com terras de parte do lote 15 do proprietário, hoje rua Aimoré.
Leste: por 74,00 m com parte do lote 15 da Linha Aimoré de Valentin Guadagnin.
Oeste: por 74,00 m com parte do lote 15 do proprietário.
Matrícula 8.753: Parte do lote rural 15 da Linha Aimoré
Área total da matrícula: 51.300,00 m?
Proprietário: Valentim Guadagnin
e Área pertencente a rua Pedro Guadagnin: Área de 160,00 m3, cujo vértice S/L tem
como coordenada x= 1 51.038,826 m, Y= 252.468,434 m, com as seguintes
confrontações:
Norte: por 2,00 m com parte do lote 15 do proprietário.
Sul: por 2,00m com terras do lote 16 da Linha A ymoré, pelo travessão de frente.
Oeste: por 80,00 m com terras do lote 15, hoje de Vanir Guadagnin.
Matrícula 8.764: Parte do lote 15 da Linha Aimoré
Área total da matrícula: 20.000,00 m?
Proprietário: Vanir Guadagnin
* Área pertencente q rua Aimoré: Área de 240,00 m2, cujo vértice N/W tem como
coordenadas x= 150. 983,856 me y= 252.466,606 m, com a seguinte descrição:
Norte: por 40,00 m com parte do lote 15 do proprietário.
Sul: por 40,00 m como lote 16 da Linha Aimoré,
Leste: por 6,00 m com parte do lote 15 do proprietário.
Oeste: por 6,00 m com parte do lote 15 do proprietário.
LORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br
Para todos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
, a,
Mgricala 8.765: Parte do lote 15 do La imere ES
16) ILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
a
VILA FLORES - RS
Área total da matrícula: 25.000,00 m?
Proprietários: Vanir Guadagnin e Mercilo Marchesini
e Área pertencente a rua Aimoré: Área de 300,00 m?, cujo vértice N/L tem como
coordenadas x= 1 50.983,856me Y= 252.466,606 m, com a seguinte descrição:
Norte: por 50,00 m com parte do lote 15 dos proprietários.
Sul: por 50,00 m com o lote 16 da Linha Aymoré.
Leste: por 6,00 m com parte do lote 15 dos proprietários.
Oeste: por 6,00 m com parte do lote 15 dos proprietários.
Matrícula 9.741: Parte do lote 05 da Linha Tomaz Flores
Área total da matrícula: 334.996,50 m?
Proprietário: Dirceu Fiori
e Área pertencente a rua Tomaz Flores: Área de 1.514,00 m2, cujo vértice N/W tem
como coordenadas x= 150.109,016 m e Y=251.476,092 m; vértice N/L x=151.121,467
me y=251.475,321 m; vértice S/L X=150.065,823 m e V=251.363,886 m; vértice S/w
x=149.994,395 me Y=251.366,327 m, com a seguinte descrição:
Norte: por 12,47 m com terras de parte do lote 05 do proprietário.
Sul: por 12,97 m com terras dos sucessores de João Gabelli Fiori.
Matrícula 7.306: Parte do lote 13 da Linha Aimoré.
Área total da matrícula: 108.290,19 m?
Proprietários: Valmor Pedro Didoné e Armando Didoné.
e Área pertencente a rua Aimoré: Área de 414,00 m?, cujo vértice N/L tem como
coordenadas x=150. 891,551me Y=252.463,470 m; vértice S/L X=150.891,752m Lá
=252.457,473 my; vértice N/W X = 150.822,589m Yy= 252.461,166 my vértice S/Ww X
=150.822,790m Yy= 252.455,170 m, com as seguintes confrontações:
Norte: por 69,00 m com terras do lote 13 dos proprietários.
Sul: por 69,00 m com terras do lote 14 da Linha Aymoré.
Leste: por 6,00 m com parte do lote 13 de Valentim Marcelino Didoné.
Oeste: por 6,00 m com terras do lote 13 de Valdir Didoné.
Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo a realizar e custear as despesas
cartorárias relativas às transferências de propriedade do imóvel recebido em doação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 28 de outubro de 2015.
Foi efetuada a Publicação ] CU,
um 28140 Ja $ VILMOR CAR Bend
' Prefeito Municipal
Gia Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
LORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilaflores.com.br
Pára todos Home page: www.vilaflores.rs.gov.br