norma nº 2024/2015

cul
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2024,
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A
ELEMENTO DE DESPESA NAS ATIVIDADES Nº 2076 E 2077,
NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1924/2014, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa nas Atividades
nº 2076 e 2077, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), dando a seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0200.2076 — Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
33.90.14.00.00.00 — Diárias — pessoal civil ....
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0200.2077 — Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
33.90.14.00.00.00 — Diárias — pessoal civil ........e meme eternas R$ 400,00
— Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução de
igual importância, no valor de R$ 450,00 (reais), nos seguintes elementos de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0200.2076 — Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
33.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita ........iantinie R$ 50,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0200.2077 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
33.90.36.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa FÍSICA ...dee.ecsemssererseencasesesseenenensene RS 400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Foi efetuada a publica aúila Flores, 24 de novembro de 2015. | )
em LH j1f J/5O. viLMo:
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