norma nº 200/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 05 DE AGOSTO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
COM A UNIMED DO VALE DAS ANTAS.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefito Municipal de
vila Flores.
Faço sabere que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a se
guinte Lei:
ART. 10 —- Fica autorizado o Poder Executivo
a firmar convênio com a UNIMED DO VALE DAS ANTAS, Sociedade /
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.,CGCMF 092.128.610/0001-93
com sede a Rua Duque de Caxias, 353 - Casca/RS, com a finalida
de de assistência a saúde dos servidores é seus dependentes.
ART. 2º — Fica fazendo parte integrante des
ta Lei, o Convênio a ser firmado.
ART. 30 —- AS despesas decorrentes da presen
te Lei correrão sob rubricas próprias constantes da Lei Orçamen
tária.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em con
trário.
ART. 590 - À presente Lei passará a vigorar
a partir da data de publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO
RES, ãôs 05 de agosto de 1991.
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op , atão ZELIA BRANDAÇSSE FIORI
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ut Prefeito
icipal