norma nº 2037/2016

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2037,
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2077, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 2022/2015, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade 2077, no valor de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), dando a seguinte
redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0200.2077 — Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
31.91.13.00.00.00 — Obrigações patronais - RPPS...........iir RS 5.000,00
31.90.16.00.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoal Civil... Disso ememsesmeceaes R$ 200,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução
de igual importância, no valor de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), no seguinte
elemento de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — FUNDO DA SAÚDE — RECURSOS DA UNIÃO
10.301.0200.2077 — Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo .............iiiiiiin RS 5.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de março de 2016.
Foi efetuada a publicação ss Ses
em JO; 3/16. Prefeito Municipal
VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
Para todos, Home page: www.vilaflores.rs.gov.br