norma nº 2038/2016

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2038,
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A
ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2028, NA LEI
DO ORÇAMENTO Nº 2022/2015, ABRINDO CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso de suas
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Elemento de despesa na
Atividade nº 2028, no valor de R$ 100,00 (cem reais), dando a seguinte redação:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 — CONSELHO TUTELAR
04.122.0020.2028 — Manutenção dos conselhos municipais
33.90.93.00.00.00 — indenizações e restituições........................ dus nisi R$ 100,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito acima citado a redução
de igual importância, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no seguinte elemento de despesa:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 — CONSELHO TUTELAR
04.122.0020.2028 — Manutenção dos conselhos municipais
33/90.30:00:00:00:= material de consumos: ==. ueanrsias ad seeuaaas R$ 100,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de março de 2016.
Foi poa; E a JOB AESA Va Cote
Prefeito Municipal
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is Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
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