norma nº 2041/2016

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VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2041,
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR ATIVIDADE Nº 2239, NO PLANO
PLURIANUAL Nº 1774/2013, NA LDO Nº
2010/2015 E NA LEI DO ORÇAMENTO Nº
2022/2015, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Vila Flores /RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade nº 2239, abrindo
crédito adicional especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), dando a seguinte
redação:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04 — FUNDO DA ASSISTENCIA SOCIAL — RECURSOS PRÓPRIOS
08.244.0260.2239 — Benefícios eventuais
33.90.30.00.00.00 — Material de consumo .... R$ 100,00
33.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita .... R$ 100,00
33.90.36.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa física.................es R$ 100,00
33.90.39.00.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica................... R$ 100,00
Objetivo: Visa atender o pagamento de despesas com benefícios eventuais
oferecidos pela assistência social a pessoas carentes do município.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura o Superávit Financeiro 2015 do
recurso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de março de 2016.
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Prefeito Municipal
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