norma nº 2044/2016

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2044,
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A
ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE DESPORTO
AMADOR (AVIDA) PARA REALIZAR CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTEBOL 2016.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para a
Associação Vilaflorense de Desporto Amador - AVIDA, no valor de até 12.700,00 (doze mil e
setecentos reais), em parcela única, para custear as despesas com a promoção e realização
do Campeonato Municipal de Futebol 2016, com previsão para ocorrer nos meses de
março, abril e maio do corrente ano, nos campos de futebol das comunidades. O auxílio será
utilizado para efetuar o pagamento de arbitragem e premiações, conforme prevê o Plano de
Trabalho anex
o.
Art. 2º - Em contrapartida, a AVIDA deverá prestar contas do valor recebido até
30/06/2016, e estar a disposição para executar os compromissos assumidos no Convênio,
quando assim for solicitado pelo Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes correrão ao encargo dos elementos de despesa
próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de março de 2016.
Foi efetuada a publicaç,
em AQIOSIÃO
VILA
LORES
Para todos,
EE
E
Vu CARBONER,
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
Home page: www.vilaflores.rs.gov.br
PROJETO
1-TÍTULO DO PROJETO: Campeonato Municipal de Futebol 2016
2 — PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: Março, Abril e Maio
3 — APOIO: Prefeitura Municipal de Vila Flores e Câmara de Vereadores
4 — REALIZAÇÃO: AVIDA — (Associação Vilaflorense de Desporto Amador).
5 — OBJETIVOS:
*Propiciar através do esporte, experiências que engrandeçam e aprimorem o desenvolvimento global do
indivíduo — educativo, afetivo, cognitivo e especialmente social - auxiliando tanto nos fatores individuais,
como coletivos.
*Reduzir o sedentarismo.
*Desenvolver técnica e taticamente as equipes.
6 — JUSTIFICATICA:
*O município de Vila Flores contém 3207 habitantes, segundo IBGE — 2010.
*Devido ao grande número de praticantes da modalidade de Futebol, devemos incentivar a prática para
proporcionar momentos de lazer e bem estar.
*O projeto justifica-se pela diversificação de modalidades esportivas.
*O valor requerido deve-se a contratação de profissionais capacitados (arbitragem) e premiação (troféus e
medalhas) para as equipes participantes.
PREF. MUNIC. DE Vi
Protocolo: GO TA FLORES
Pta: 2 70% JidorG
42 Ana Dear
ORÇAMENTO:
* Arbitragem... ...R$ 12.000,00
* Premiação...... .R$ 700,00
* Total... cceeeeceneeererereeeesereonerenesaerererenereenenecesenanaao R$ 12.700,00
Vila Flores, 23 de fevereiro de 2016
Joel da Luz
Presidente da AVIDA
AVIDA
Associação Vilaflorense de Desporto Amador
Rua Fabiano Ferreto, 300 — Centro — fone (54) — 3447 — 1313
CNP) — 06055980/000106
CEP — 95334-000 — Vila Flores
Vila Flores, 23 de fevereiro de 2016
Prezado Senhor,
A Associação Vilaflorense de Desporto Amador (AVIDA) cumprimenta Vossa
Senhoria, e vem por meio deste solicitar recursos para viabilizar o Campeonato Municipal de
Futebol 2016, no Município de Vila Flores. O valor solicitado é de R$ 12 .700,00 (doze mil e
setecentos reais).
Este auxílio servirá de suporte para as despesas do certame, as quais serão
arbitragem e premiação (troféus e medalhas).
Contando com sua colaboração, enviamos votos de estima e apreço.
Joel da Luz
Presidente da AVIDA - 2016
PREF. MUNIC. DE VILA
Protocolo:
Data: Q ibn
FLORES