norma nº 2047/2016

VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2047,
DE 16 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA
CESSÃO DE USO DE SALA JUNTO A CASA DO
ARTESÃO.
O Prefeito Municipal de Vila Flores/RS, no uso de
suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar Concorrência
Pública para ceder em uso uma sala junto a Casa do Artesão, localizado no Bairro São
Luiz, Vila Flores -RS, com o propósito de oferecer à população um espaço para a
prática de atividades culturais e artesanais, além de conservar o empreendimento.
Parágrafo único. O imóvel de que trata o Artigo 1º, consiste em uma sala
junto a Casa do Artesão, com área de aproximadamente 80m?, com fundações de
concreto, estrutura de pedras, telhas cerâmicas e aberturas em madeira.
Art. 2º - Caberá ao Município elaborar Edital de Concorrência Pública para
esta finalidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 16 de março de 2016.
VILMOR Suératesa
Foi efetuada a publicaçau Prefeito Municipal
GOIS
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