norma nº 204/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 19 DE AGOSTO DE 1991.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR GASTOS
COM A FESTA DO IDOSO.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal de
vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereado-
res aprovou e eu Sancióno e promulgo a seguin
te Lei:
ART. 19 — É autorizado o Poder Executivo a re
alizar gastos, no valor de até Cr$ 300.000,00 (trezentos mil /
cruzeiros) para realização da Ila Festa do Idoso, dia 01 de se
tembro de 1991.
ART. 2º — As despesas decorrentes da presente
Lei correrão sob a seguinte rubrica:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03 —- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0201.0307202.002 - Manutenção da atividade do Prefeito
3.1.2.0 —- Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 4º — Revogam-se as disposições em contrá
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
19 de agosto de 1991.
Foi Efetredo a publicação
Em 192 de
2
ZELIA BRANDALISE FIORI
Prefeito Municipal