norma nº 2065/2016

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se
VILA FLORES - RS
LEI MUNICIPAL Nº 2065,
DE 08 DE JUNHO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO PARA
FINS DE ABERTURA DE RUAS.
O Prefeito Municipal de Vila Flores - RS, no uso
de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a receber em doação
áreaS de terras, sem benfeitorias, para fins de abertura de ruas para acesso a Estação de
Tratamento de Esgoto — E.T.E., conforme especificações a seguir:
1) Doação de terras no imóvel descrito na matrícula nº 16.386, lote urbano nº 1.562
de Santa Terezinha Dal Bello Morello e filhos.
a) "UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES, PARA
ABERTURA DE RUAS DE ACESSO A E.T.E.”, na cidade de Vila Flores, RS, com a
área superficial de 4.341,12m? (quatro mil, trezentos e quarenta e um metros
quadrados e doze centímetros quadrados) de terras sem benfeitorias, situada no
quarteirão incompleto, formado pela Avenida das Flores, Rua Rodolfo Miotto, e
por terras de Lourdes Sartori Peruzzo e Diva Testa Miotto, que medem: 8,00
metros, de frente, a oeste, no alinhamento da Avenida das Flores, lado par da
numeração dos prédios, sentido norte — sul, deste ponto segue rumo leste 343,90
metros, deste ponto segue rumo sul 8,83 metros sempre na divisa com lote
urbano nº 1533 de Fiorelo Beltrame; deste porito segue rumo leste, 75,58 metros,
na divisa com terras do mesmo imóvel dos doadores , Santa Terezinha Dal Bello
Morello e filhos; deste ponto segue rumo norte 18,00 metros, na divisa com terras
de Diva Testa Miotto e filhos, deste ponto segue rumo oeste, 378,00 metrôs, deste
ponto segue rumo sul 1,00 metro, deste ponto segue rumo oeste 41,21m, sempre
na divisa com terras do mesmo imóvel dos doadores Santa Terezinha Dal Bello
Morello e filhos, encontrando o ponto inicial desta descrição e distando esta
última face 129,70 metros da esquina formada pela av. das Flores com a Rua
Rodolfo Miotto."
Município de Y
AV Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
or Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
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es] 201312016
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VILA FLORES - RS
2) Doação de terras no imóvel descrito na matrícula nº 24.493, lote urbano nº 1.533
de Fiorelo Beltrame e sua mulher.
b. "UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES, PARA
ABERTURA DE RUAS DE ACESSO A E.T.E.”, na cidade de Vila Flores, RS, com área
superficial de 8.693,34 m? (oito mil, seiscentos e noventa e três metros quadrados
e trinta e quatro centímetros quadrados) de terras sem benfeitorias, sitas no
quarteirão incompleto formado pela Avenida das Flores e Rua Rodolfo Miotto, e
por terras de Lourdes Sartori Peruzzo e Diva Testa Miotto, que medem: 9,03 m de
frente, a oeste, no alinhamento da Avenida das Flores, lado par da numeração
dos prédios, sentido norte-sul, deste ponto segue rumo leste 213,64 metros,
deste ponto segue rumo sul 20,26 metros, sempre na divisa com terras do mesmo
imóvel dos doadores Fiorelo Beltrame e sua mulher, deste ponto segue rumo
leste, 3,39 metros, deste ponto segue rumo sul 49,84 metros, na divisa com o lote
n2 1514 de Zaniro Peruzzo, deste ponto segue rumo leste, 441,66 metros, em dois
segmentos de reta de 155,11 metros e 244,57 metros, na divisa com terras de
Lourdes Sartori Peruzzo e filhos, deste ponto segue rumo norte 52,26 metros na
divisa com terras do mesmo lote dos doadores Fiorelo Beltrame e sua mulher,
deste ponto segue rumo oeste, 18,00 metros, na divisa com terras de Diva Testa
Miotto e filhos, deste ponto segue rumo sul, 47,45 metros, deste ponto segue
rumo oeste, 370,34 metros, deste ponto segue rumo norte, 61,48 metros, deste
ponto segue rumo leste 114,31 metros, sempre fazendo divisa com o mesmo lote
dos doadores Fiorelo Beltrame e sua mulher, deste ponto segue rumo norte 8,83
metros, deste ponto segue rumo oeste 343,90 metros, sempre na divisa com o
lote urbano nº 1562 de Santa Terezinha Dal Bello Morello e filhos, encontrando o
ponto inicial desta descrição e distando esta última face, 137,70 metros da
esquina formada entre a Avenida das Flores com a Rua Rodolfo Miotto.
3) Doação de terras no imóvel descrito na matrícula nº 9.748, lote urbano nº 1.464 de
Lourdes Sartori Peruzzo.
c. "UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES, PARA
ABERTURA DE RUAS DE ACESSO A ETE”, na cidade de Vila Flores, RS, com área
superficial de 26,89 m? (vinte e seis metros quadrados e oitenta e nove centímetros
quadrados) de terras sem benfeitorias, sitas no quarteirão incompleto formado pela
Avenida das Flores e Rua Rodolfo Miotto, e por terras de Lourdes Sartori Peruzzo e
Diva Testa Miotto, que medem: na parte mais a nordeste do imóvel, 7,14 metros, ao
norte, na divisa com o lote nº 1.514 de Zaniro Peruzzo e sua mulher ; 5,86 metros
ao sul, na divisa com o mesmo lote da doadora Lourdes Sartori Peruzzo; 4,13
metros a oeste, na divisa com o mesmo lote da doadora Lourdes Sartori Peruzzo e
4,34 metros, a sudeste, na divisa com parte do lote rural nº 15º e 16, de Lourdes
Sartori Peruzzo e filhos.
o Nr Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilaflores(Opmvilaflores.com.br
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ans ia 2013 12016
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4) Doação de terras no imóvel descrito na matrícula nº 9.746, lote rural 15 "A" e 16 de
Lourdes Sartori Peruzzo e filhos.
d. "UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES, PARA
ABERTURA DE RUAS DE ACESSO A ETE”, na cidade de Vila Flores, RS, com área
superficial de 3.398,71 m? (três mil, trezentos e noventa e oito metros
quadrados e setenta e um centímetros quadrados) de terras sem benfeitorias,
sitas no quarteirão incompleto formado pela Avenida das Flores e Rua Rodolfo
Miotto, e por terras de Lourdes Sartori Peruzzo e Diva Testa Miotto, que medem:
na parte central do imóvel, na face mais ao norte do referido, 441,66 metros, ao
norte, em dois segmentos de reta de 155,11 metros e 244,57 metros, na divisa
com parte do lote urbano nº 1533 de Fiorelo Beltrame e sua mulher; ao sul
406,34 metros, na divisa com o mesmo lote dos doadores Lourdes Sartori Peruzzo
e filhos; ao leste 13,19 metros, na divisa com o mesmo lote dos doadores
Lourdes Sartori Peruzzo e filhos; e a oeste, 9,38 metros, sendo 5,04 metros na
divisa com parte do lote urbano nº 1514 de Zaniro Peruzzo e sua mulher e 4,34
metros na divisa com parte do lote urbano nº 1464 de Lourdes Sartori Peruzzo.
5) Doação de terras no imóvel descrito na matrícula nº 9.747, lote urbano nº 1.514 de
Zaniro Peruzzo e sua mulher.
e. "UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES, PARA
ABERTURA DE RUAS DE ACESSO A ETE”, na cidade de Vila Flores, RS, com área
superficial de 288,43 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados e
quarenta e três centímetros quadrados) de terras sem benfeitorias, sitas no
quarteirão incompleto formado pela Avenida das Flores e Rua Rodolfo Miotto, e
por terras de Lourdes Sartori Peruzzo e Diva Testa Miotto, que medem: na face
sul do referido imóvel, 3,39 metros ao norte, na divisa com parte do lote nº 1533
de Fiorelo Beltrame e sua mulher; 54,88 metros ao sul, sendo 49,84 metros na
divisa com parte do lote 1533 de Fiorelo Beltrame e sua mulher e 5,04 metros na
divisa com parte dos lotes rurais 15 "A" e 16 de Lourdes Sartori Peruzzo e filhos,
7,14 metros ao sul, na divisa com parte do lote urbano nº 1.464 de Lourdes
Sartori Peruzzo e 53,90 metros a oeste, na divisa com o mesmo lote dos doadores
Zaniro Peruzzo e sua mulher.
6) Doação de terras no imóvel descrito na matrícula nº 9.330, parte dos lotes rurais 14
"A" e 15 de Diva Testa Miotto e filhos.
f. "UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES, PARA
ABERTURA DE RUAS DE ACESSO A ETE”, na cidade de Vila Flores, RS, com
área superficial de 3.615,43 m? (três mil, seiscentos e quinze metros
quadrados e quarenta e três centímetros quadrados) de terras sem
benfeitorias, sitas no quarteirão incompleto formado pela Avenida das Flores
e Rua Rodolfo Miotto, e por terras de Lourdes Sartori Peruzzo e Diva Testa
Miotto, que medem: 18,00 metros de frente, a oeste, na divisa com o lote
1562 de Santa Terezinha Dal Bello Morello, sentido norte-sul, deste ponto
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FLORES Fone/Fax: (54) 3447-1313 e 3447-1300 - E-mail: vilafloresQpmvilafiores.com br.
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adm 2013 12016
VILA FLORES - RS
na divisa com o mesmo lote dos doadores Diva Testa Miotto e filhos; deste
ponto segue rumo leste 18,00 metros, na divisa com parte do lote urbano nº
1533 de Fiorelo Beltrame; deste ponto segue rumo norte, 36,10 metros, na
divisa com a Estação de Tratamento de Esgoto Municipal ( E.T.E.), deste ponto
segue rumo oeste, 198,47 metros, na divisa com o mesmo lote dos doadores
Diva Testa Miotto e filhos, encontrando o ponto inicial desta descrição.
Art. 3º - A referida área doada deverá ser destinada à abertura de Ruas, visando
o acesso a Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.).
Art. 4º - Fica autorizado ao Poder Executivo a realizar e custear as despesas
cartorárias relativas às transferências de propriedade do imóvel recebido em doação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Flores, 08 de junho de 2016.
Foi efetuada a publicação a LUZ
emb J/DAJIGM . BONER
a to Municipal
CS VILA Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP: 95334-000 - VILA FLORES - RS
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