norma nº 205/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 205, DE 26 DE AGOSTO DE 1991. (PROJETO/ATIVIDA-
DE PROGRAMA) É
ALTERA PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº
132, DE 18/09/90 e JLEI MUNICIPAL Nº 131 DE
18/09/90.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Municipal /
de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
a alterar o Projeto/Atividade nº 88.01 na Lei Municipal nº 132, de
18/09/90 e Lei Municipal nº 131, de 18/09/90 dando a seguinte re -
dação:
16 - Transporte
88.01 - Abertura e Conservação de estradas
Objetivo: Abrir estradas e realizar serviços de alargamen-
to, melhoria e conservação das existentes.
ART. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de.
sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLO-
RES, aos 26 de agosto de 1991.
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